Execução Fiscal 0803954-84.2021.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 90.059,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ALEXANDRE RICELLY DE OLIVEIRA MORATO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ALEXANDRE RICELLY DE OLIVEIRA MORATO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALEXANDRE RICELLY DE OLIVEIRA MORATO

CPF

Reu

ARM COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

25/04/2026, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICELLY DE OLIVEIRA MORATO em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de ARM COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 09:10

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:24

Todas as movimentações(54)

Juntada de identificação de ar

25/04/2026, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICELLY DE OLIVEIRA MORATO em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:41

14/11/2025, 22:14

Decorrido prazo de ARM COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 09:10

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:18

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

31/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICELLY DE OLIVEIRA MORATO em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 22:17

Juntada de identificação de ar

25/12/2023, 08:18

Juntada de Carta

07/12/2023, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:41

Juntada de identificação de ar

04/08/2022, 06:17

Juntada de Carta

04/07/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:20

Decorrido prazo de ARM COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:13

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803954-84.2021.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2531, PEDREIRA, BELÉM - PA - CEP: 66087-812 Nome: ARM COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI Endereço: AVE SANTA TERESA, 114, 1 ANDAR SALA 01, JARDIM UMUARAMA, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-230 DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando a inclusão da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção no Projeto “Juízo 100% Digit

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:42

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:34

Distribuído por sorteio

11/09/2021, 23:26

Decisão

•31/07/2023, 17:48

Decisão

•02/09/2024, 10:40

Despacho

•03/02/2025, 19:18

Decisão

•03/11/2025, 14:09