Execução de Título Extrajudicial 0805037-84.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805037-84.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 11:53

Processo Desarquivado

21/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de MELISSA ELIZANDRA BRAGA DE MOURA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:58

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:44

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:44

Arquivado Provisoramente

06/02/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NAYANA PRISCYLA REIS TAVARES Endereço: Nome: NAYANA PRISCYLA REIS TAVARES Endereço: Rua Marcolândia, 07, ENTRE A PASSAGEM FÉ EM DEUS E PASSAGEM DAS FLORES, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-440 Advogado: NAYANA PRISCYLA REIS TAVARES OAB: PA34332 Endereço: desconhecido EXECUTADO: MELISSA ELIZANDRA BRAGA DE MOURA Endereço: Nome: MELISSA ELIZANDRA BRAGA DE MOURA Endereço: Rua Marcolândia, 03, PROX.CHÁCARA SAMAMBAIA. A T MAGALHÃES, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-440 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. 1. Com base nas informações constantes dos autos, vê-se que a parte executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar (ID Num 105028423), tendo a exequente pleiteado o arquivamento do processo. (ID Num 105028423). 2. Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 3. Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, declaro satisfeita a obrigação de pagar pela parte executada, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da ação. 4. Posto isso, extingo o processo de execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que a obrigação foi satisfeita. 5. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. 6. P. R. I. 7. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 8. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA.Telefone(91)99313-2893 ___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0805037-84.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 10:17

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•27/10/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NAYANA PRISCYLA REIS TAVARES Endereço: Nome: NAYANA PRISCYLA REIS TAVARES Endereço: Rua Marcolândia, 07, ENTRE A PASSAGEM FÉ EM DEUS E PASSAGEM DAS FLORES, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-440 Advogado: NAYANA PRISCYLA REIS TAVARES OAB: PA34332 Endereço: desconhecido EXECUTADO: MELISSA ELIZANDRA BRAGA DE MOURA Endereço: Nome: MELISSA ELIZANDRA BRAGA DE MOURA Endereço: Rua Marcolândia, 03, PROX.CHÁCARA SAMAMBAIA. A T MAGALHÃES, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-440 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. 1. Com base nas informações constantes dos autos, vê-se que a parte executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar (ID Num 105028423), tendo a exequente pleiteado o arquivamento do processo. (ID Num 105028423). 2. Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 3. Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, declaro satisfeita a obrigação de pagar pela parte executada, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da ação. 4. Posto isso, extingo o processo de execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que a obrigação foi satisfeita. 5. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. 6. P. R. I. 7. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 8. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA.Telefone(91)99313-2893 ___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0805037-84.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MELISSA ELIZANDRA BRAGA DE MOURA em 04/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Publicado Sentença em 07/02/2024.

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

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