Monitória 0802490-28.2024.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0802490-28.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REU: F M DE AGUIAR REPRESENTACAO EIRELI - EPP, FRANCINEI MONTEIRO DE AGUIAR Nome: F M DE AGUIAR REPRESENTACAO EIRELI - EPP Endereço: Travessa dos Tupinambás (SALA 1 LETRA B - ALTOS), 131, (SALA 1 LETRA B - ALTOS), Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-610 Nome: FRANCINEI MONTEIRO DE AGUIAR Endereço: MAURITI (Ed. Jarbas Pereira), 796 - APTO 1203, (Ed. Jarbas Pereira) APTO 1203, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66080-650 R.H. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (NCPC, art. 700, I, II e §2º). Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 0802490-28.2024.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Defiro, pois de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da obrigação principal acrescida de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado, que caso a demandada o cumpra, ficará isenta de custas (NCPC, art. 701). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, em caso de não haver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial“ (NCPC, art. 701, §2º). Proceda-se pela forma postal (NCPC, art. 246), se não for requerido de forma diversa. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB. Belém, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011614072567500000100725459 Habilitacao BB AP-PA (58) Procuração 24011614072617800000100725461 780889 Estatuto do Fundo de Garantia de Operações Documento de Comprovação 24011614072781000000100725464 DEMOSNTRATIVODEDEBITOFMDEAGUIARREPRESENTACAO Documento de Comprovação 24011614072838800000100725465 EspelhoNotificacao20222945957421420 Documento de Comprovação 24011614072890200000100725466 c993c21c01a84db0890da2774bef7aed-1-9 Documento de Comprovação 24011614072952700000100725467 c993c21c01a84db0890da2774bef7aed-10-18 Documento de Comprovação 24011614073060800000100725468 baixarBoletoContaCusta.action (4) Documento de Comprovação 24011614073197200000100725469 Comprovante Documento de Comprovação 24011614073234800000100725471 Petição Petição 24011614312195500000100728955 docx 1 petição inicial Petição 24011614312253300000100728957 Certidão Certidão 24011914174638000000100931995

06/02/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de F M DE AGUIAR REPRESENTACAO EIRELI - EPP em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINEI MONTEIRO DE AGUIAR em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de F M DE AGUIAR REPRESENTACAO EIRELI - EPP em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(54)