Execução Fiscal 0844286-43.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.483,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MARIO SILVINO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:04

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 09:43

Desentranhado o documento

09/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:48

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/01/2018, 12:40

Despacho

•31/10/2019, 13:13

20/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:04

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 09:43

Desentranhado o documento

09/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:48

Juntada de despacho

21/11/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM APELADO: MARIO SILVINO DE LIMA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NA QUITAÇÃO INTEGRAL DOS DÉBITOS EXECUTADOS. ERRO MATERIAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO QUITADO. POSSÍVEL RETIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0844286-43.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senh

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III - Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2022, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

10/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de MARIO SILVINO DE LIMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:56

Publicado Decisão em 02/09/2021.

21/09/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/07/2021, 09:45

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:43

Conclusos para admissibilidade recursal

20/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de apelação

03/11/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:44

Decorrido prazo de MARIO SILVINO DE LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2020, 16:29

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 09:19

Cancelada a movimentação processual

27/05/2020, 09:19

Conclusos para decisão

26/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2020, 17:18

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 20:35

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 20:35

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 13:13

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:05

Juntada de documento de comprovação

23/09/2019, 10:04

Juntada de certidão

23/09/2019, 10:04

Decorrido prazo de MARIO SILVINO DE LIMA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 12:40

Conclusos para despacho

10/01/2018, 15:45

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 12:48

Sentença

•28/04/2020, 17:18

Sentença

•02/06/2020, 16:29

Decisão

•27/07/2021, 09:45

Decisão

•31/08/2021, 11:30

Despacho

•10/03/2022, 14:20

Despacho

•10/03/2022, 16:32

Acórdão

•14/09/2022, 11:42

Acórdão

•14/09/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:48

Decisão

•24/10/2023, 12:04

Decisão

•26/10/2023, 12:00