Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ - BELÉM PROCESSO Nº: 0851499-95.2020.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a finalidade primordial do Juizado Especial é, na medida do possível, buscar a conciliação entre as partes, homologo o acordo celebrado entre o CONDOMÍNIO VILLE LAGUNA e MARCIA ANDREA MOTA BARRA (ID-83213411), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No que se refere às partes acima mencionadas, julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito da 12° Vara do Juizado Especial Cível de Belém