Procedimento Sumário 0002515-68.2016.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento SumárioChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 53.817,95

Órgão julgador

Vara Única de Ourém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Partes do Processo

CARLOS ALMIR SERRA DE SOUZA

CPF

Autor

BWM DOS SANTOS ME

Reu

BWM DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES

OAB/PA 40000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CARLOS ALMIR SERRA DE SOUZA

CPF

Autor

BWM DOS SANTOS ME

Reu

BWM DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:39

Processo Reativado

25/08/2025, 11:33

Desentranhado o documento

25/08/2025, 10:09

Desentranhado o documento

25/08/2025, 10:08

Apensado ao processo 0800617-69.2025.8.14.0038

18/07/2025, 11:57

Apensado ao processo 0800616-84.2025.8.14.0038

18/07/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:53

Processo Reativado

18/07/2025, 11:52

Apensado ao processo 0800615-02.2025.8.14.0038

18/07/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:26

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:25

Juntada de Informações

18/04/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 11:44

Juntada de Ofício

08/04/2024, 11:42

Juntada de identificação de ar

06/04/2024, 08:03

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:39

Processo Reativado

25/08/2025, 11:33

Desentranhado o documento

25/08/2025, 10:09

Desentranhado o documento

25/08/2025, 10:08

Apensado ao processo 0800617-69.2025.8.14.0038

18/07/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 10:23

Despacho

•06/03/2024, 10:20

Apensado ao processo 0800616-84.2025.8.14.0038

18/07/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:53

Processo Reativado

18/07/2025, 11:52

Apensado ao processo 0800615-02.2025.8.14.0038

18/07/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:26

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:25

Juntada de Informações

18/04/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 11:44

Juntada de Ofício

08/04/2024, 11:42

Juntada de identificação de ar

06/04/2024, 08:03

Juntada de identificação de ar

04/04/2024, 08:07

Juntada de identificação de ar

04/04/2024, 08:07

Juntada de identificação de ar

04/04/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 10:06

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:00

Desentranhado o documento

19/03/2024, 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2024, 13:30

Juntada de Certidão

15/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/03/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:56

Juntada de Ofício

08/03/2024, 12:53

Desentranhado o documento

08/03/2024, 12:41

Desentranhado o documento

08/03/2024, 12:41

Desentranhado o documento

08/03/2024, 12:41

Juntada de Ofício

08/03/2024, 12:39

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALMIR SERRA DE SOUZA REU: BWM DOS SANTOS ME Cls. 1. Considerando o trânsito em julgado do Acórdão de id 110250842, que conheceu e negou provimento ao recurso, cumpra-se integralmente a sentença de id 5282624. Ourém, 6 de março de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0002515-68.2016.8.14.0038 (DG). PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) / [Pagamento, Cheque]

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:20

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:09

Juntada de despacho

05/03/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. SÚMULA Nº 299 DO STJ. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. DISPENSÁVEL A MENÇÃO ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DA CÁRTULA. SÚMULA Nº 531 DO STJ. 1. O cheque prescrito é documento idôneo para amparar a pretensão monitória, uma vez que apresenta forma escrita e evidencia significativamente a existência do débito, de conformidade com o enunciado da Súmula nº 299 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Nos termos da Súmula nº 531 do Superior Tribunal de Justiça “em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula”. 3. Apelação cível conhecida e desprovida.

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2018, 11:34

Juntada de certidão

11/06/2018, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

11/06/2018, 09:59

Remessa

17/11/2017, 13:07

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA

08/11/2017, 11:20

SETOR CORRESPONDENCIA

31/10/2017, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2017, 14:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/10/2017, 14:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/10/2017, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2017, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2017, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2017, 11:52

Remessa

24/10/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2017, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2017, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

04/09/2017, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2017, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2017, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2017, 10:26

Remessa

03/08/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2017, 10:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

02/08/2017, 11:15

VISTAS AO ADVOGADO

17/07/2017, 10:55

Procedência - Procedência

01/07/2017, 22:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/07/2017, 22:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2017, 22:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/06/2017, 10:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/06/2017, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2017, 11:26

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

19/06/2017, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2017, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2017, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2017, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

05/04/2017, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2017, 10:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/03/2017, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2017, 09:01

Mero expediente - Mero expediente

15/02/2017, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 09:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/02/2017, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170057920554

14/02/2017, 11:52

Remessa

14/02/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2017, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2017, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2017, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2017, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170043648653

06/02/2017, 08:55

Remessa

06/02/2017, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2017, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2017, 08:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/02/2017, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 09:48

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

03/02/2017, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2016, 11:00

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2016, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2016, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2016, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160450406465

08/11/2016, 12:08

Remessa

08/11/2016, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2016, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2016, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2016, 08:46

Mero expediente - Mero expediente

31/08/2016, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2016, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2016, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2016, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160349075803

29/08/2016, 12:41

Remessa

29/08/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 12:41

VISTAS AO ADVOGADO

23/08/2016, 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUES (16179883), que representa a parte BWM DOS SANTOS ME (24364658) no processo 00025156820168140038.

23/08/2016, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2016, 11:12

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/08/2016, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2016, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2016, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2016, 11:11

Remessa

23/08/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2016, 11:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/08/2016, 15:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/08/2016, 15:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURÉM, : AMADEU JOSE DA SILVA MATOS

08/07/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 12:55

CITACAO - CITACAO

07/07/2016, 12:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/07/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2016, 08:48

Mero expediente - Mero expediente

06/07/2016, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/06/2016, 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/06/2016, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURÉM, Vara: VARA UNICA DE OUREM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OUREM, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS

24/06/2016, 12:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

24/06/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2016, 11:40

Acórdão

•05/02/2024, 15:12

Despacho

•06/07/2021, 12:17

Despacho

•06/07/2021, 12:11

Despacho

•05/06/2019, 12:38

Despacho

•17/04/2019, 13:14

Despacho

•05/04/2019, 17:06

Documento de Migração

•11/06/2018, 09:58