Execução Fiscal 0006924-15.2016.8.14.0062 - TJPA

Execução Fiscal 0006924-15.2016.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de NIL COMERCIAL P LTDA EPP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:00

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0006924-15.2016.8.14.0062 EXECUÇÃO FISCAL Cuida-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de Nil Comercial P LTDA EPP. Recebido o pedido, foi determinada a citação do executado (ID 23561839, pág. 05). À pág. 28, a Exequente informou que o débito foi integralmente quitado, requerendo o arquivamento do feito. É a síntese do necessário. Decido. Uma vez verificada a quitação do débito, entendo que a extinção do processo é medida imperiosa, ante à satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, senão vejamos: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; DIANTE DO EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos supra, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo advento do pagamento, com espeque no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Tucumã/PA, 05/02/2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/02/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

15/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:45

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 18:17

Sentença

•05/02/2024, 12:34

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NIL COMERCIAL P LTDA EPP em 04/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

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