Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/12/2024, 08:44Baixa Definitiva
05/12/2024, 08:43Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:33Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:49Decorrido prazo de MIQUEIAS DE CARVALHO PIRES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024, 00:13Publicado Acórdão em 22/10/2024.
22/10/2024, 00:13Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 08:39Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 08:39Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e não-provido
18/10/2024, 08:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024, 14:10Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 12:30Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 10:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024, 10:32Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 07:52