Execução Fiscal 0014981-53.2017.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.574.184,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REBELO & LOPES PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de REBELO & LOPES PECAS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:41

Publicado EDITAL em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:41

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:59

17/02/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de REBELO & LOPES PECAS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:41

Publicado EDITAL em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena EDITAL DE CITAÇÃO REBELO & LOPES PECAS LTDA - ME PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Dr.ª TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOSO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena-Pa. FAZ SABER pelo presente EDITAL, aos quantos virem ou dele tomarem conhecimento, que por este meio, CITE-SE REBELO & LOPES PEÇAS LTDA - ME, a qual está em lugar incerto e não sabido e é executada no processo nº 0014981-53.2017.8.14.0008 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, que se processa perante este Juízo, a fim de que apresente contestação, no prazo legal. E, ainda, para que chegue ao conhecimento de todos, bem como não aleguem ignorância, será o presente Edital publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume - na sede deste Juízo - para todos os devidos fins de direito. Dado e passado nesta data eletrônica e Comarca de Barcarena-Pa. ACLENELMA FERREIRA SOUSA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:47

Expedição de Edital.

31/01/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:34

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição

12/01/2022, 09:58

Conclusos para despacho

11/01/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 08:40

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 13:52

CONCLUSOS

22/11/2021, 09:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00149815320178140008: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: CDA Nº 2015570016569-7 PROC. Nº 5869/2016 AINF Nº 022016510005869-5 DE 18/19/2017. - Ação Coletiva: N.

28/10/2021, 09:18

CONCLUSOS

09/03/2021, 12:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/02/2021, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200269232288

26/02/2021, 10:29

OUTROS

25/02/2021, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2021, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200269232288

25/11/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2020, 10:56

Remessa

25/11/2020, 10:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/11/2020, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2020, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2020, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2020, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2020, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200227570982

13/10/2020, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2020, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2020, 13:01

Remessa

13/10/2020, 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200206172588

23/09/2020, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 12:27

Remessa

23/09/2020, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2020, 14:30

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2020, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2020, 11:00

OUTROS

20/02/2020, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2018, 09:14

OUTROS

01/03/2018, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2018, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2018, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180075396995

27/02/2018, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 14:07

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA VIA CORREIOS

27/02/2018, 14:07

OUTROS

25/01/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2018, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2018, 09:51

OUTROS

16/01/2018, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2018, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2018, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2018, 12:18

CONCLUSOS

15/01/2018, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/01/2018, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2018, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

12/01/2018, 11:57

OUTROS

08/01/2018, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO

19/12/2017, 13:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2017, 13:17

Decisão

•30/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:00

Despacho

•01/03/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:40