Procedimento Comum Cível 0800837-44.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 140,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR

OAB/PA 8955·CPF·Representa: Autor

LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA

OAB/PA 13637·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627·CPF·Representa: Autor

ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO

OAB/PA 16499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:48

Decorrido prazo de LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:47

Publicado Sentença em 06/06/2025.

30/06/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 20:12

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:51

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 20:12

Decisão

•06/02/2024, 09:53

12/07/2025, 20:48

Decorrido prazo de LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 20:47

Publicado Sentença em 06/06/2025.

30/06/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 20:12

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 09:53

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO - PA016499 REU: ESTADO DO PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Do exame dos autos verifico que o requerido Estado do Pará, embora citado, não apresentou contestação. Por essa razão decreto-lhe a revelia nos termos do art. 345, II, do CPC. 2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, especifiquem as provas que pretende produzir, justificando a utilidade e a pertinência de cada uma delas para o deslinde da demanda, sob pena de preclusão, advertindo-as, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta. Caso exista como parte a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e sua respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo será em dobro, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 3. Com a manifestação ou o decurso do prazo, certifique-se quanto à tempestividade. 4. Após, conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 11 de setembro de 2023. BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial, Portaria nº. 227/2024-GP, de 19.01.2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800837-44.2019.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:53

Decretada a revelia

06/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:15

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:08

Juntada de Informações

11/09/2023, 10:50

Juntada de Informações

11/09/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 20:24

Declarada suspeição por CAROLINE SLONGO ASSAD

12/06/2022, 20:24

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2021, 15:44

Conclusos para decisão

08/01/2020, 12:39

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:58

Decorrido prazo de LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:24

Juntada de certidão

15/07/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2019, 09:48

Conclusos para decisão

26/06/2019, 13:59

Declarado impedimento ou suspeição

18/06/2019, 11:42

Conclusos para decisão

18/06/2019, 11:31

Movimento Processual Retificado

18/06/2019, 11:31

Movimento Processual Retificado

29/05/2019, 10:22

Conclusos para despacho

29/05/2019, 10:22

Movimento Processual Retificado

29/05/2019, 10:22

Conclusos para decisão

29/05/2019, 10:22

Conclusos para decisão

23/05/2019, 19:06

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 19:06

Decisão

•12/06/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:19

Decisão

•28/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:39

Decisão

•15/07/2019, 13:06

Decisão

•10/07/2019, 09:48

Decisão

•18/06/2019, 11:42