Interdição/Curatela 0801748-04.2023.8.14.0021 - TJPA

Interdição/Curatela 0801748-04.2023.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Nome: JOSUE GOMES DA SILVA Endereço: Rua Lauro Monteiro, 492, Vila Santo Antonio do MD, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Nome: FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA Endereço: Rua Lauro Monteiro, 492, Vila Santo Antonio do MD, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMOS DE CURATELA PROVISÓRIA E DE COMPROMISSO DECISÃO Defiro a gratuidade. A interdição está sendo promovida por pessoa legalmente autorizada (art. 747, do CPC). O(A) autor(a) especificou os fatos que demonstram, a princípio, a incapacidade do(a) interditando(a) para administrar seus bens e para praticar atos da vida civil. Justificada a urgência, nomeio o(a) autor(a) como curador(a) provisório(a) ao(à) interditando(a) para a prática de atos patrimoniais e necessários à subsistência e saúde do(a) requerido(a). Cite-se o(a) interditando(a) para, em dia a ser designado pela Secretaria da Vara, comparecer perante o juiz, que o(a) entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas. A critério do juiz, poderá ser requisitada a oitiva de parentes e de pessoas próximas. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido. Intime-se o Ministério Público, que intervirá como fiscal da ordem jurídica. O(A) interditando(a) poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Decorrido o prazo inicial, sendo o caso, será determinada a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do(a) interditando(a) para praticar atos da vida civil. P. R. I. C. Igarapé-Açu, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE GOMES DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

Publicado Edital em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de termo de ciência

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

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