Execução Fiscal 0801900-85.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 55.606,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA

OAB/GO 22861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 11:18

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 10:13

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 08:53

Decisão

•05/04/2024, 11:18

10/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 11:18

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:26

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801900-85.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Em petição constante no ID 101801394, o exequente requer a desistência, e consequente extinção parcial da ação, com fundamento na ocorrência de prescrição, com base no art. 156, V do CTN, referente aos créditos cobrados nas CDAs nº 002020570680775-0, 002020570719661-5, 002020570752347-0 002020570752358-6, 002020570752363-2, 002020570767976-4, 002020570767982-9, 002020570767987-0, 002020570767992-6, 002020570840621-4. Nesses termos, tendo ocorrido a prescrição, julgo parcialmente extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 156, V do CTM, art. 2º da Lei Estadual nº 8870/2019 e art.s 356 e 487, inciso II do Código de Processo Civil, em relação aos créditos cobrados nas CDAs supracitadas, prosseguindo o processo para a cobrança do crédito remanescente nas Certidões de Dívida Ativa restantes. Sem condenação em custas e honorários. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes das referidas CDAs, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 11:23

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:44

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 13:00

Expedição de Carta.

30/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:28

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:08

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 19:21

Decisão

•06/02/2024, 09:47

Decisão

•29/01/2024, 11:23

Despacho

•26/01/2023, 12:28