Execução Fiscal 0804223-58.2017.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 163.736,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

LOJAS JOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de LOJAS JOMOVEIS LTDA em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de LOJAS JOMOVEIS LTDA em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

01/01/2025, 10:30

Todas as movimentações(84)

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de LOJAS JOMOVEIS LTDA em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de LOJAS JOMOVEIS LTDA em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 15:08

Despacho

•19/04/2025, 13:26

13/10/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

01/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de LOJAS JOMOVEIS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:04

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de reunião das execuções fiscais conforme pedido id 26112157 penhora online por meio do sistema SISBAJUD, conforme referente ao valor total do débito: R$ 4.925.299,12 equivalente ao valor da dívida e mais 10% de honorários advocatícios - da quantia suficiente para garantir a execução em contas bancárias de titularidade do executado, conforme planilha de cálculo anexa, mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou em aplicações financeiras, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, CPC e considerando as diligências já frustradas, defiro novo bloqueio RENAJUD. Proceda-se a reunião das execuções fiscais e inclua-se o executado no SERASAJUD. Intime-se a parte exequente para requerer o que lhe for de direito; Cumpra-se. Castanhal/PA, 03 de agosto de 2023. SERVE A PRESENTE DECISÃO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 10:58

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:36

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 10:36

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

10/07/2022, 15:49

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 15:47

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 14:28

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:30

Apensado ao processo 0802264-52.2017.8.14.0015

31/03/2020, 13:51

Apensado ao processo 0800759-26.2017.8.14.0015

31/03/2020, 13:51

Apensado ao processo 0800866-70.2017.8.14.0015

31/03/2020, 13:51

Apensado ao processo 0800861-14.2018.8.14.0015

31/03/2020, 13:51

Apensado ao processo 0805089-32.2018.8.14.0015

31/03/2020, 13:51

Apensado ao processo 0805281-62.2018.8.14.0015

31/03/2020, 13:51

Apensado ao processo 0802336-39.2017.8.14.0015

31/03/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:48

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 11:22

Juntada de identificação de ar

31/10/2019, 09:43

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:17

Movimento Processual Retificado

23/10/2019, 12:16

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:33

Movimento Processual Retificado

23/10/2019, 11:32

Movimento Processual Retificado

23/10/2019, 11:30

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:29

Movimento Processual Retificado

23/10/2019, 11:25

Juntada de documento de comprovação

22/10/2019, 11:42

Conclusos para despacho

18/10/2019, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 13:06

Conclusos para despacho

22/11/2017, 11:02

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 22:10

Despacho

•14/08/2024, 13:45

Decisão

•06/02/2024, 08:53

Decisão

•30/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:30

Despacho

•31/03/2020, 14:30

Despacho

•27/03/2020, 09:46

Despacho

•01/11/2019, 11:21

Despacho

•18/10/2019, 12:12

Despacho

•23/11/2017, 13:06