Apelação / Remessa Necessária 0005087-52.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.635,40

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Torquato Araujo de Alencar

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO DA CRUZ PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PA 14692·CPF·Representa: Réu

DAVI SILVA AZEVEDO

OAB/PA 29780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CLEMIVALDO BARROS ALENCAR

CPF

Reu

HENRY DE ALMEIDA RAIOL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

03/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2025, 08:15

Conclusos ao relator

31/01/2025, 12:32

Recebidos os autos

31/01/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 05:54

Despacho

•27/02/2026, 10:49

Decisão

•13/02/2025, 11:09

Decisão

•13/02/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:28

Sentença

•25/11/2024, 13:16

Sentença

•18/11/2024, 09:12

Decisão

•20/06/2024, 13:58

Decisão

•20/06/2024, 08:59

Despacho

•06/02/2024, 11:15

Despacho

•25/10/2023, 10:54

Decisão

•14/12/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/03/2026, 05:54

Despacho

•27/02/2026, 10:49

Decisão

•13/02/2025, 11:09

Decisão

•13/02/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:28

Sentença

•25/11/2024, 13:16

Sentença

•18/11/2024, 09:12

Decisão

•20/06/2024, 13:58

Decisão

•20/06/2024, 08:59

Despacho

•06/02/2024, 11:15

Despacho

•25/10/2023, 10:54

Decisão

•14/12/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:52

Documento de Migração

•20/04/2021, 09:58