Interdição/Curatela 0800151-11.2020.8.14.0116 - TJPA

Interdição/Curatela 0800151-11.2020.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 05/03/2024

11/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de DORIVAN LOPES COELHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:32

Decorrido prazo de DORILENE LOPES COELHO PIRES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:32

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DORILENE LOPES COELHO PIRES REQUERIDO: DORIVAN LOPES COELHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0800151-11.2020.8.14.0116 Trata-se de ação de interdição em que contendem as partes acima referenciadas. É a síntese do necessário. Doravante, decido. O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado. Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido. No caso presente, verifica-se que o feito estava suspenso desde o ano de 2020 sem qualquer impulso pela parte requerente, fato que indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2020, 17:23

Decorrido prazo de DORILENE LOPES COELHO PIRES em 03/08/2020 23:59.

04/08/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 17:25

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 18:32

—