Execução de Título Extrajudicial 0809163-76.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809163-76.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809163-76.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ELVIRA CHAVES EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTE DE SOUZA, OCUPANTE DO IMÓVEL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1) O exequente juntou 04 (quatro) planilhas distintas no curso da ação (ID's. 15438167 / 21756409 / 92155337 / 49121893), sem que se tenha constatado se tratar de atualização ou de inclusão de taxas que foram vencidas no curso da ação, mas taxas distintas no período de 2017 a 2020, pelo que determino: 1.2) Intime-se o exequente para, quando efetuar atualização, utilizar apenas a planilha juntada na inicial (ID. 15438167), ressaltando que tal planilha instruiu a inicial, devendo, no entanto, abater os pagamentos realizados pela executada, nas datas em que foram pagos, como parte do débito exequendo. 2) Em que pese as propostas e contrapropostas da executada para quitar a dívida extrajudicialmente junto ao condomínio, não resta comprovado o aceite por parte deste e, tampouco, houve homologação por parte deste juízo, cujo ato processual, por meio de sentença, legitimaria os pagamentos feitos a título de quitação (ID's.82155432 / 91647351 / 107213274). Desta forma, aceito-os apenas como pagamento nos moldes do item anterior. 3) Ante o exposto, intime-se o exequente para retificar e atualizar a última planilha, observando-se as determinações anteriores e, ato contínuo, lavre-se o termo de penhora do imóvel que originou o débito (ID.42475804), devendo os custos/diligência do registro correrem por conta do exequente. 4) Comprovada a garantia do juízo por meio da penhora do imóvel ou por outro bem indicado pelas partes, designe-se audiência de conciliação (art.53, §1º da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

07/02/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de OCUPANTE DO IMÓVEL em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OCUPANTE DO IMÓVEL em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTE DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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