Apelação Cível 0869277-44.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Coletivo · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Coletivo · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BOULEVARD SHOPPING BELEM

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARQUE SHOPPING BELEM

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING PATIO BELEM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO NETO

OAB/PA 29840·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Réu

BRUNO CARVALHO DA CRUZ

OAB/PA 24116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/04/2026, 14:29

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARQUE SHOPPING BELEM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:56

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

05/02/2026, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de carta

02/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 08:20

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/04/2026, 14:29

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARQUE SHOPPING BELEM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:56

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 10:16

Decisão

•29/11/2021, 11:22

11/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

05/02/2026, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de carta

02/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 08:20

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Retirado

14/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 10:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BOULEVARD SHOPPING BELEM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARQUE SHOPPING BELEM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING PATIO BELEM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:31

Publicado Decisão em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 22:25

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING PATIO BELEM - CNPJ: 01.660.990/0001-57 (APELANTE)

18/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 11:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/11/2024, 11:42

Determinação de redistribuição por prevenção

04/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

25/10/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/10/2024, 09:30

Determinação de redistribuição por prevenção

18/10/2024, 14:08

Conclusos ao relator

07/10/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

07/10/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2024, 10:55

Determinação de redistribuição por prevenção

15/07/2024, 08:34

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:42

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 12:42

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 12:21

Decisão

•29/11/2021, 12:03

Despacho

•02/12/2021, 12:26

Despacho

•13/01/2022, 09:32

Decisão

•10/03/2022, 12:18

Decisão

•10/03/2022, 20:09

Decisão

•27/04/2022, 11:52

Despacho

•12/05/2022, 09:12

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 13:35

Sentença

•21/09/2023, 11:57

Sentença

•21/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:36

Sentença

•19/01/2024, 15:40

Todos os documentos(28)

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 10:16

Decisão

•29/11/2021, 11:22

Decisão

•29/11/2021, 12:03

Despacho

•02/12/2021, 12:26

Despacho

•13/01/2022, 09:32

Decisão

•10/03/2022, 12:18

Decisão

•10/03/2022, 20:09

Decisão

•27/04/2022, 11:52

Despacho

•12/05/2022, 09:12

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 13:35

Sentença

•21/09/2023, 11:57

Sentença

•21/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:36

Sentença

•19/01/2024, 15:40

Sentença

•22/01/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:10

Despacho

•15/07/2024, 08:34

Decisão

•18/10/2024, 14:08

Decisão

•04/11/2024, 11:30

Decisão

•18/11/2024, 17:07

Decisão

•18/11/2024, 22:25

Despacho

•17/05/2025, 12:30

Despacho

•19/11/2025, 13:42

Acórdão

•05/02/2026, 20:55

Acórdão

•09/02/2026, 08:28

Petição

•04/03/2026, 12:56