Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801474-12.2021.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

ELESSANDRO AGUIAR - RG 9413169

Terceiro

ELESANDRO AGUIAR

CPF

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Informações.

18/05/2026, 14:42

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

18/05/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 04/03/2026

14/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2026, 10:04

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 09:53

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de ELESANDRO AGUIAR em 22/08/2025 23:59.

14/11/2025, 02:25

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 13:19

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SERGIO SIMAO DOS SANTOS em/para 27/08/2025 11:00, Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

27/08/2025, 11:26

Todas as movimentações(140)

Expedição de Informações.

18/05/2026, 14:42

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

18/05/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 04/03/2026

14/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2026, 10:04

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 09:53

Despacho

•27/08/2025, 12:27

Publicado Sentença em 20/02/2026.

20/02/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 09:53

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de ELESANDRO AGUIAR em 22/08/2025 23:59.

14/11/2025, 02:25

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 13:19

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SERGIO SIMAO DOS SANTOS em/para 27/08/2025 11:00, Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

27/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2025, 20:28

Juntada de Petição de termo de ciência

21/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:18

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 27/08/2025 11:00 para Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

09/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2025, 21:09

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:48

Juntada de Certidão

04/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de ELESANDRO AGUIAR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:25

Juntada de Petição de diligência

20/07/2024, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2024, 18:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2024, 11:10

Juntada de Ofício

26/06/2024, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

25/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 13:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

25/06/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 21:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2024, 21:49

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:56

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:40

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0801474-12.2021.8.14.0053 Vistos. Considerando que a Audiência de Instrução ocorreu no dia 06/07/2023, determino que a secretaria promova a imediata juntada das mídias correspondentes ao referido ato. Após, vistas às partes. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, data da assinatura eletrônica. Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:01

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de ELESANDRO AGUIAR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2023 12:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

06/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2023, 11:49

Juntada de Informações

11/04/2023, 16:37

Juntada de Ofício

10/04/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 21:05

Expedição de Mandado.

06/04/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 12:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

27/03/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de contestação

07/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/06/2022, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:15

Juntada de Alvará de soltura

06/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

05/01/2022, 14:36

Juntada de Certidão

05/01/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 13:17

Recebida a denúncia contra ELESANDRO AGUIAR - CPF: 000.645.862-94 (REU)

03/01/2022, 13:17

Concedida a Liberdade provisória de ELESANDRO AGUIAR - CPF: 000.645.862-94 (REU).

03/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 08:48

Conclusos para decisão

09/12/2021, 08:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/12/2021, 08:25

Juntada de Petição de denúncia

06/12/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de ELESANDRO AGUIAR - CPF: 000.645.862-94 (AUTOR DO FATO) em 18/11/2021.

23/11/2021, 10:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

23/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

15/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de inquérito policial

15/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2021, 19:35

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2021, 19:23

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2021, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 22:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/11/2021, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 11:04

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:02

Juntada de boleto

08/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2021, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2021, 07:29

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:21

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2021, 19:07

Juntada de certidão de antecedentes criminais

04/11/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:32

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 19:32

Despacho

•13/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:48

Decisão

•24/06/2024, 21:48

Despacho

•06/02/2024, 16:00

Despacho

•30/10/2023, 14:43

Despacho

•29/09/2023, 12:06

Despacho

•11/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:36

Despacho

•18/10/2022, 10:32

Decisão

•03/01/2022, 13:17

Decisão

•08/11/2021, 11:02

Decisão

•08/11/2021, 07:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/02/2026, 09:53

Despacho

•27/08/2025, 12:27

Despacho

•13/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:48

Decisão

•24/06/2024, 21:48

Despacho

•06/02/2024, 16:00

Despacho

•30/10/2023, 14:43

Despacho

•29/09/2023, 12:06

Despacho

•11/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:36

Despacho

•18/10/2022, 10:32

Decisão

•03/01/2022, 13:17

Decisão

•08/11/2021, 11:02

Decisão

•08/11/2021, 07:29

Decisão

•04/11/2021, 19:07