Execução de Título Extrajudicial 0804222-70.2022.8.14.0024 - TJPA

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 18/06/2024

30/07/2024, 18:44

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:46

Publicado Sentença em 20/06/2024.

21/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0804222-70.2022.8.14.0024. SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos, em especial, considerando o permissivo legal do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. É cediço que o interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo autor, sendo que esta utilidade é auferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. É certo também que a inércia da reclamante cria óbices ao alcance do mérito da causa. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015). O abandono da causa pela demandante demonstra a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional a ensejar a extinção do feito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Não há custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. INTIMEM-SE as partes pessoalmente ou, se forem assistidas por advogado(a)(s), apenas pelo Sistema Eletrônico (PJe). Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Itaituba (PA), 18 de junho de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/06/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 00:39

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 00:39

Juntada de Certidão

08/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:36

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804222-70.2022.8.14.0024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba Nome: R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME Endereço: A, 396, fone (93) 99130-4236, NOVA REPUBLICA, SANTARéM - PA - CEP: 68025-190 Nome: JESSICA LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua 6ª, 251, Foto da casa anexo, Liberdade, ITAITUBA - PA - CEP: 68184-010 ID: DESPACHO Assumindo agora a presidência dos processos dos juizados, decido: 01. Em razão do prazo decorrente entre o último pedido nos autos e o atual momento, intime-se a parte autora para requerer o de direito no prazo de 5 dias sob pena de arquivamento dos autos até ulterior pedido ou deliberação; 02. Caso tenha o interesse na realização das pesquisas/restrição nos sistemas judiciais, que indique se permanecem os mesmos requerimentos ou tem algum pedido a acrescentar; 03 Que junte planilha com valor atualizado do débito; 03. Que, em caso de pedido anterior de desconsideração da personalidade jurídica, indique o nome dos sócios da empresa que forma objeto da desconsideração, indicando inclusive a decisão que admitiu essa desconsideração; 04. Caso haja manifestação positiva, proceda-se de imediato a realização das pesquisas e acautelem-se os autos em gabinete no aguardo dos resultados; 05. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 05 de fevereiro de 2024. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de JESSICA LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

15/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de JESSICA LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

15/07/2023, 03:52

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:04

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2023, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:36

Determinada a emenda à inicial

20/09/2022, 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2022, 10:11

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 10:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Despacho em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Todas as movimentações(34)