Execução de Título Extrajudicial 0812247-46.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 814,61

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 10:48

Juntada de Alvará

17/12/2025, 10:43

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 30/10/2025 23:59.

10/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de MURIEL DE ARAUJO PAIXAO em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de MURIEL DE ARAUJO PAIXAO em 30/10/2025 23:59.

10/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 30/10/2025 23:59.

10/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 24/10/2025 23:59.

10/11/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 30/10/2025

04/11/2025, 18:37

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:08

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 10:48

Juntada de Alvará

17/12/2025, 10:43

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:48

Sentença

•09/10/2025, 09:08

10/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de MURIEL DE ARAUJO PAIXAO em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de MURIEL DE ARAUJO PAIXAO em 30/10/2025 23:59.

10/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 30/10/2025 23:59.

10/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 24/10/2025 23:59.

10/11/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 30/10/2025

04/11/2025, 18:37

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 11:49

Publicado Decisão em 02/09/2025.

04/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:51

Decorrido prazo de MURIEL DE ARAUJO PAIXAO em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de MURIEL DE ARAUJO PAIXAO em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:01

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:31

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 13:50 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/11/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de MURIEL DE ARAUJO PAIXAO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:17

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.

11/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:35

Expedição de Carta.

08/10/2024, 13:31

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 13:50 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

08/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de MURIEL DE ARAUJO PAIXAO em 01/10/2024 23:59.

06/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 01/10/2024 23:59.

06/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 01/10/2024 23:59.

06/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:10

Publicado Despacho em 30/09/2024.

01/10/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:36

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de MURIEL DE ARAUJO PAIXAO em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:56

Publicado Decisão em 27/06/2024.

29/06/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE. EXECUTADOS: MURIEL DE ARAUJO PAIXAO e NILSON PAIXAO GOMES. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0812247-46.2024.8.14.0301. Vistos, etc. Dispenso o relatório com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. O Enunciado n.º 117 do FONAJE dispõe que “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Verifico que o petitório de ID 110382357 caracteriza embargos à execução e que a parte Executada não efetuou a garantia do Juízo. Assim, é medida que se impõe a rejeição liminar dos presentes embargos. Desse modo, assino o prazo de 05 dias para a parte Exequente apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certifique-se o que houver e voltar em conclusão. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 07/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:45

Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 20:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812247-46.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE EXECUTADO: NILSON PAIXAO GOMES, MURIEL DE ARAUJO PAIXAO Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0812247-46.2024.8.14.0301, em que CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE move em desfavor de NILSON PAIXAO GOMES e outros, de ordem deste juízo (Item 6 do despacho de ID 108163938), está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para, querendo, oferecer as contrarrazões aos Embargos de Execução, ID 110382357, opostos pela parte Executada, no prazo de lei, por meio de advogado devidamente habilitado. Belém, 5 de abril de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE Via PJE e DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via PJE e DJE

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de NILSON PAIXAO GOMES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:33

Decorrido prazo de MURIEL DE ARAUJO PAIXAO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:10

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:16

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 09:35

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 09:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RES.MORADA DO SOL-PRIVEE SOL POENTE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:04

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL SOL POENTE. EXECUTADO: NILSON PAIXÃO GOMES. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0812247-46.2024.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Efetuado o pagamento, e inexistindo impugnação/embargos, expeça-se alvará de transferência/levantamento em fvor da parte Exequente, retornando-me os autos conclusos para sentença. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se o imóvel cuja propriedade gerou o débito, com expedição de mandado, dando-se ciência à parte Executada. 4. Após a penhora, avalie-se o bem e intime-se a parte Exequente para promover, no prazo de 10 dias, a averbação da penhora (art. 799, IX, do Código de Processo Civil), juntando o respectivo comprovante aos autos. 5. Depois disso, intime-se a parte Executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/1995). 6. Caso sejam opostos embargos, intime-se a parte Exequente para manifestação, também em 15 dias. 7. Cumpridas as determinações acima, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 8. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 7ª VJEC

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 11:56

Decisão

•31/08/2025, 14:09

Despacho

•17/03/2025, 11:31

Despacho

•07/11/2024, 19:04

Despacho

•26/09/2024, 11:36

Decisão

•25/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:12

Decisão

•06/02/2024, 13:59

Decisão

•01/02/2024, 14:29