Recurso Especial 0832066-42.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ELIEL SOEIRO BOTELHO

CPF

Autor

MICHELE DO SOCORRO BARROS DA SILVA HENSCHEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB/PA 5041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 14:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de MICHELE DO SOCORRO BARROS DA SILVA HENSCHEL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de JOEL SOEIRO BOTELHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 06:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 06:25

Decorrido prazo de JOEL SOEIRO BOTELHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MICHELE DO SOCORRO BARROS DA SILVA HENSCHEL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:10

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 14:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de MICHELE DO SOCORRO BARROS DA SILVA HENSCHEL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de JOEL SOEIRO BOTELHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 06:25

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 06:25

27/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 06:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 06:25

Decorrido prazo de JOEL SOEIRO BOTELHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MICHELE DO SOCORRO BARROS DA SILVA HENSCHEL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 08:10

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de MICHELE DO SOCORRO BARROS SILVA HENSCHEL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOEL SOEIRO BOTELHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:27

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de MICHELE DO SOCORRO BARROS SILVA HENSCHEL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOEL SOEIRO BOTELHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:16

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:01

Conhecido o recurso de ELIEL SOEIRO BOTELHO - CPF: 426.421.832-20 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 06:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:56

Conclusos ao relator

22/03/2024, 12:11

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de MICHELE DO SOCORRO BARROS SILVA HENSCHEL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOEL SOEIRO BOTELHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOEL SOEIRO BOTELHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de MICHELE DO SOCORRO BARROS SILVA HENSCHEL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:10

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:02

Conhecido o recurso de ELIEL SOEIRO BOTELHO - CPF: 426.421.832-20 (APELANTE) e não-provido

06/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:13

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 16:11

Recebidos os autos

19/05/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 14:08

Acórdão

•03/03/2026, 15:50

Acórdão

•03/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:42

Acórdão

•15/04/2025, 14:01

Acórdão

•15/04/2025, 12:29

Petição

•14/04/2025, 06:04

Despacho

•13/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:38

Petição

•21/02/2024, 14:57

Decisão

•06/02/2024, 15:02

Decisão

•06/02/2024, 14:28

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 06:25

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 06:25

Acórdão

•03/03/2026, 15:50

Acórdão

•03/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:42

Acórdão

•15/04/2025, 14:01

Acórdão

•15/04/2025, 12:29

Petição

•14/04/2025, 06:04

Despacho

•13/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:38

Petição

•21/02/2024, 14:57

Decisão

•06/02/2024, 15:02

Decisão

•06/02/2024, 14:28

Despacho

•18/03/2021, 13:30

Despacho

•17/03/2021, 18:52

Sentença

•23/02/2021, 08:44

Sentença

•22/02/2021, 13:30

Decisão

•01/10/2020, 11:26

Decisão

•29/09/2020, 19:51

Decisão

•15/08/2020, 15:30

Decisão

•13/07/2020, 06:29

Decisão

•11/03/2020, 13:57

Decisão

•11/03/2020, 13:53

Decisão

•11/03/2020, 11:27

Decisão

•09/03/2020, 15:26

Decisão

•01/08/2019, 11:05

Decisão

•17/06/2019, 15:03