Execução Fiscal 0005852-48.2013.8.14.0110 - TJPA

Execução Fiscal 0005852-48.2013.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:56

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0005852-48.2013.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO Nome: PAULUCIO & CIA LTDA Endereço: PRIMEIRO DE MAIO, 14, ALTO BONITO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal. O executado foi devidamente citado e nomeou a penhora um terreno urbano, à id. 61567187 - Pág. 7-8. Intimado, o exequente informou que não poderia aceitar o imóvel em razão da ordem prevista no art. 11, da Lei n. 6.830/80. O executado apresentou exceção de pré-executividade que foi rejeitada (id. 61567462 – pág.8-9. Posteriormente, informou acerca do parcelamento do débito, tendo sido o feito suspenso pelo prazo de 120 dias – id. 61567478 – pág. 4. Os autos físicos foram digitalizados e migrado ao sistema PJe. Com o escoamento do prazo, o exequente foi intimado para se manifestar, ocasião em que informou que o parcelamento foi rescindido e requer a penhora do imóvel, id. 93221019. Vieram os autos conclusos. Considerando o lapso temporal, INTIME-SE o executado, através do seu advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a situação atual do bem indicado a penhora à id. 61567187 - Pág. 7-8 e, sendo o caso, apresentar fotos, laudo específico de avaliação com o valor, modelo e estado de conservação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a exequente para requerer medidas que entender de direito, sob pena de extinção do feito. P. R. I. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente.

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 22:44

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2023 23:59.

20/07/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:05

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:42

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Decisão em 08/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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