Execução Fiscal 0001056-21.2002.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2005

Valor da Causa

R$ 234.664,32

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

POUSADA ELE E ELA LTDA

CNPJ

Reu

POUSADA ELE E ELA LTDA

Reu

AMERICO DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

ALFREDO DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

POUSADA ELE E ELA LTDA

CNPJ

Reu

POUSADA ELE E ELA LTDA

Reu

AMERICO DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

ALFREDO DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

DOLORES DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de ALFREDO DA CUNHA BARATA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de DOLORES DA CUNHA BARATA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:32

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 10:20

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:15

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de ALFREDO DA CUNHA BARATA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de DOLORES DA CUNHA BARATA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 13:15

Decisão

•07/07/2025, 10:20

26/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:32

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 10:20

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:06

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:56

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001056-21.2002.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros Polo Passivo: Nome: DOLORES DA CUNHA BARATA Endereço: desconhecido Nome: ALFREDO DA CUNHA BARATA Endereço: TV. 14 DE MARÇO, Nº1344, APTO. 1404, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 Nome: AMERICO DA CUNHA BARATA Endereço: AV. DR. FREITAS, PASSAGEM 3 DE OUTUBRO, Nº 307, BELéM - PA - CEP: 66123-640 Nome: POUSADA ELE E ELA LTDA Endereço: ROD AUGUSTO MONTENEGRO, 0, 0, TERREO, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou a existência de parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 6 de fevereiro de 2024. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 12:41

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:05

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 10:55

OUTROS

11/05/2022, 09:16

Remessa

02/05/2022, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2022, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2022, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2022, 08:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/05/2022, 08:41

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO CADASTRADA COMO SENTENÇA

29/04/2022, 13:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - REGULARIZAÇÃO

29/04/2022, 13:32

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte VERA LUCIA L. DOS SANTOS (147469) do processo 00010564020028140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

29/04/2022, 12:58

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte AMERICO DA CUNHA BARATA (152140) do processo 00010564020028140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

29/04/2022, 12:57

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ALFREDO DA CUNHA BARATA (152139) do processo 00010564020028140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

29/04/2022, 12:57

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte DOLORES DA CUNHA BARATA (152138) do processo 00010564020028140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

29/04/2022, 12:57

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte POUSADA ELE E ELA LTDA. (152137) do processo 00010564020028140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

29/04/2022, 12:57

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (2460) do processo 00010564020028140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

29/04/2022, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010564020028140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: PAD. 350809178 IDA. 35.080.917-8 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/04/2022, 12:55

OUTROS

20/04/2022, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2022, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2022, 14:05

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

11/04/2022, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2022, 13:15

Desapensamento - Desapensamento

11/04/2022, 13:15

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

11/04/2022, 13:15

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2022, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2022, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2022, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2022, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 11:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/02/2022, 11:09

Conclusão - Conclusão

22/02/2022, 11:09

OUTROS

22/02/2022, 10:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/01/2022, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 08:27

Remessa - Remessa

26/01/2022, 08:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/01/2022, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/12/2021, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2021, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2021, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2021, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 11:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/12/2021, 11:08

Conclusão - Conclusão

06/12/2021, 11:08

OUTROS

06/12/2021, 10:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/11/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 08:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/11/2021, 08:36

Remessa - Remessa

24/11/2021, 08:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2021, 11:12

OUTROS

05/11/2021, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2021, 09:39

Por decisão judicial - Por decisão judicial

28/10/2021, 09:39

CONCLUSOS

15/09/2021, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 11:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/09/2021, 11:46

Conclusão - Conclusão

03/09/2021, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2021, 10:31

OUTROS

01/09/2021, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210170146933

19/08/2021, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2021, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2021, 09:31

Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/08/2021, 09:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/08/2021, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 08:49

Remessa - Remessa

11/08/2021, 08:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/08/2021, 08:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:20

Desarquivamento - Movimento de arquivamento null

14/06/2021, 10:20

Desarquivamento - Desarquivamento

14/06/2021, 10:20

Desarquivamento - término do arquivamento provisório

14/06/2021, 10:19

ARQUIVADO EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 13:58

Provisório - Provisório

07/05/2019, 13:58

Provisório - Movimento de arquivamento null

07/05/2019, 13:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2019, 13:51

ARQUIVADO EM SECRETARIA

07/05/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 09:41

Provisório - Movimento de arquivamento null

07/05/2019, 09:41

AO SETOR DE ARQUIVO

22/03/2016, 11:25

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

22/03/2016, 11:25

OUTROS

22/03/2016, 11:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2015, 13:36

OUTROS

19/02/2015, 12:09

OUTROS

11/02/2015, 12:47

OUTROS

05/02/2015, 13:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 08:44

Remessa - Remessa

14/01/2015, 08:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/01/2015, 14:45

OUTROS

19/12/2014, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2014, 13:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/12/2014, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2014, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 13:35

Conclusão - Conclusão

03/12/2014, 13:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/12/2014, 13:35

OUTROS

03/12/2014, 11:54

OUTROS

03/12/2014, 11:10

OUTROS

28/11/2014, 10:25

OUTROS

27/08/2014, 13:46

OUTROS

18/08/2014, 16:10

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2014, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2014, 16:02

OUTROS

06/08/2014, 15:11

OUTROS

16/07/2014, 11:33

OUTROS

15/07/2014, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 13:37

Recebimento - Recebimento

15/07/2014, 13:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 13:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/06/2014, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 08:27

Remessa - Remessa

10/06/2014, 08:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/06/2014, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/06/2014, 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2014, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2014, 13:33

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento

05/06/2014, 12:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/01/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2014, 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO

15/01/2014, 09:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2013, 11:54

OUTROS

05/06/2013, 09:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/02/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2013, 09:26

Remessa - Remessa

05/02/2013, 09:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/02/2013, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2013, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 11:34

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/01/2013, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 10:35

Conclusão - Conclusão

31/01/2013, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/01/2013, 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 15:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2012, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2012, 10:59

Desarquivamento - Desarquivamento

06/08/2012, 10:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/07/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2012, 10:12

Remessa - Remessa

26/07/2012, 10:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/07/2012, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2012, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2012, 14:37

Desarquivamento - Desarquivamento

20/06/2012, 14:37

OUTROS

20/06/2012, 14:36

OUTROS

20/06/2012, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2012, 09:38

Apensamento - Apensamento

20/06/2012, 09:38

APENSAR PROCESSO

19/06/2012, 12:00

OUTROS

19/06/2012, 11:45

OUTROS

12/06/2012, 09:02

OUTROS

12/06/2012, 09:02

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 09:03

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 09:03

A JUSTICA FEDERAL

10/11/2010, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 15:20

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 15:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:30

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2008, 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2008, 12:02

MANDADO CUMPRIDO

20/06/2008, 17:49

AGUARDANDO PRAZO

15/05/2008, 15:57

AGUARDANDO MANDADO - aguard retorno de amndado em 23/01/08

23/01/2008, 16:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/01/2008, 16:02

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 23/01/08. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

23/01/2008, 15:01

INTIMACAO

23/01/2008, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2008, 15:03

A SECRETARIA - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

28/12/2007, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/12/2007, 13:22

DESPACHO

20/12/2007, 10:22

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 367815172- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :

14/12/2007, 10:22

AGUARDANDO MANDADO

20/02/2006, 12:13

AUTUAÇÃO

11/08/2005, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2002, 09:21

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

08/03/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2002, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2002, 12:20

AUTUAÇÃO

04/03/2002, 09:58

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

04/03/2002, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2002, 07:45

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

28/02/2002, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

28/02/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:15

Decisão

•07/02/2024, 09:55

Decisão

•06/02/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:05