Ação Civil Pública 0855122-36.2021.8.14.0301 - TJPA

Ação Civil Pública 0855122-36.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 14/06/2023

24/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de JOSE MAURO SILVA DA PEDRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:03

Decorrido prazo de JOSE MAURO SILVA DA PEDRA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

18/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MAURO SILVA DA PEDRA JUNIOR REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 14 de junho de 2023 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARA PROC. 0855122-36.2021.8.14.0301

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:11

Juntada de despacho

14/06/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO) APELADO: JOSÉ MAURO SILVA DA PEDRA JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA - OAB/PA N° 26.969) PROCURADOR DE JUSTIÇA: PROCURADOR DE JUSTIÇA: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIR PROCESSO Nº 0855122-36.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: BELÉM (5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E TUTELAS COLETIVAS)

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE MAURO SILVA DA PEDRA JUNIOR APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0855122-36.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL Vistos etc. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento nos artigos 1012, §1º, do CPC/2015 e 14 da Lei nº 7.347/85. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retorn

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 13:06

Documentos

Decisão

•20/09/2021, 10:02

Decisão do 2º Grau

•14/10/2021, 13:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAURO SILVA DA PEDRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAURO SILVA DA PEDRA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(16)