Embargos de Declaração Cível 0814980-62.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Partes do Processo

EROS E VENTUROTI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA VENTUROTI COSTA

OAB/PA 22875·CPF·Representa: Autor

LUDMILA BULCAO ZARJITSKY

OAB/PA 30853·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

ROJER CAVALCANTE GOMES

Representa: Réu

Partes do Processo(39)

EROS E VENTUROTI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:58

Expedição de Carta.

06/05/2026, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de EROS E VENTUROTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de EROS E VENTUROTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de EROS E VENTUROTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de EROS E VENTUROTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:43

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:08

Todas as movimentações(37)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:58

Expedição de Carta.

06/05/2026, 11:58

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 11:01

Acórdão

•27/08/2025, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de EROS E VENTUROTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de EROS E VENTUROTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de EROS E VENTUROTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de EROS E VENTUROTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:43

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:00

Expedição de Carta.

09/09/2025, 11:00

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 09:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:29

Expedição de Carta.

28/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:29

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO)

27/08/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 16:33

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 08:13

Recebidos os autos

08/08/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 10:57

Sentença

•18/06/2024, 10:14

Decisão

•20/02/2024, 14:03

Decisão

•07/02/2024, 09:23

Decisão

•19/09/2023, 20:05