Execução Fiscal 0007823-31.2009.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2009

Valor da Causa

R$ 39.366,97

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:01

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:04

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:53

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 10:49

Decisão

•23/04/2025, 10:03

26/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:01

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:04

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007823-31.2009.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Endereço: RODOVIA BR 316, KM 01 PASSAGEM SANTA MARIA Nº 100/A, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-500 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 6 de fevereiro de 2024. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 11:10

Conclusos para decisão

06/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:19

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 10:55

OUTROS

11/05/2022, 09:16

Remessa

02/05/2022, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2022, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2022, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2022, 08:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/05/2022, 08:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - REGULARIZAÇÃO

29/04/2022, 13:32

OUTROS

20/04/2022, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2022, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2022, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2022, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2022, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 09:47

Por decisão judicial - Por decisão judicial

16/03/2022, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2022, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2022, 12:30

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/03/2022, 12:30

Conclusão - Conclusão

14/03/2022, 12:30

OUTROS

11/03/2022, 10:53

Desarquivamento - REGULARIZAÇÃO

16/02/2022, 08:35

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2022, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2022, 08:24

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

16/02/2022, 08:24

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

16/02/2022, 08:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2022, 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/02/2022, 08:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/02/2022, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2022, 08:29

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 09:16

ARQUIVADO EM SECRETARIA

10/05/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 13:23

Provisório - Provisório

10/05/2019, 13:23

Provisório - Movimento de arquivamento null

10/05/2019, 13:23

AO SETOR DE ARQUIVO

10/01/2017, 12:58

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

10/01/2017, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2017, 11:52

Provisório - Provisório

10/01/2017, 11:52

Provisório - Movimento de arquivamento null

10/01/2017, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/01/2016, 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO

18/01/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 11:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/12/2015, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2015, 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2015, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 13:39

Conclusão - Conclusão

03/12/2015, 13:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/12/2015, 13:39

OUTROS

13/11/2015, 11:29

OUTROS

12/11/2015, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2015, 11:11

OUTROS

12/11/2015, 09:01

Remessa - ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

11/11/2015, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2015, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2015, 10:48

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 09:00

Remessa - Remessa

09/09/2015, 09:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/09/2015, 09:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/09/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2014, 17:36

OUTROS

06/05/2014, 14:32

OUTROS

15/04/2014, 16:11

OUTROS

25/03/2014, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2014, 16:16

Recebimento - Recebimento

25/03/2014, 16:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/03/2014, 16:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/03/2014, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:41

Remessa - Remessa

11/03/2014, 08:41

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/03/2014, 08:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/02/2014, 15:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2014, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 11:25

Conclusão - Conclusão

17/01/2014, 11:25

OUTROS

07/01/2014, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2013, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2013, 10:44

OUTROS

18/12/2013, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2013, 12:55

Remessa

17/12/2013, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2013, 12:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/10/2013, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:12

Remessa - Remessa

22/10/2013, 08:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/10/2013, 15:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/10/2013, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2013, 15:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/08/2013, 08:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/02/2013, 10:01

OUTROS

06/02/2013, 11:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2013, 09:56

Remessa - Remessa

29/01/2013, 09:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/01/2013, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2013, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2013, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2013, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2013, 09:38

Conclusão - Conclusão

24/01/2013, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2013, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2013, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2013, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2013, 15:38

Remessa

22/01/2013, 15:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/01/2013, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2013, 08:23

Remessa - Remessa

10/01/2013, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/12/2012, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2012, 14:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2012, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2012, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2012, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2012, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 12:50

Conclusão - Conclusão

03/12/2012, 12:50

PROCESSO PARA APENSAR

20/11/2012, 12:16

OUTROS

15/03/2012, 09:07

OUTROS

15/03/2012, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2012, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2012, 13:12

ARQUIVADO EM SECRETARIA

02/09/2011, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 12:41

Definitivo - Definitivo

04/11/2010, 12:41

A JUSTICA FEDERAL

04/11/2010, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 09:39

Definitivo - Definitivo

04/11/2010, 09:39

A JUSTICA FEDERAL

04/11/2010, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/11/2010, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2010, 10:51

Incompetência - Incompetência

03/11/2010, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2010, 08:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/09/2010, 13:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/09/2010, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : CARLOS MAURICIO LOPES MONTEIRO

24/03/2010, 10:28

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2010, 09:38

AGUARDANDO MANDADO

24/03/2010, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL

24/03/2010, 08:44

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2010, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2010, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2010, 11:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 11:45

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2010, 11:24

A SECRETARIA

04/02/2010, 21:31

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2010, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2010, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2010, 09:43

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

04/02/2010, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2009, 08:39

Requisição de informações - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/08/2009, 08:39

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2009, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2009, 11:29

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2009, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO

27/07/2009, 19:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/07/2009, 19:18

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:02

Decisão

•07/02/2024, 10:39

Decisão

•06/02/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:19