Execução Fiscal 0800186-82.2024.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 986.554,72

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

A. A. CARVALHO SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CARTORIO RODRIGUES DAL PONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IVONE RODRIGUES DAL PONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES

OAB/PA 14820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

03/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:54

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de A. A. CARVALHO SILVA EIRELI - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:03

Expedição de Decisão.

31/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de A. A. CARVALHO SILVA EIRELI - ME em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de A. A. CARVALHO SILVA EIRELI - ME em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

03/07/2025, 12:17

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de parecer

03/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:54

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:48

Documentos

Petição

•13/02/2026, 10:48

Decisão

•13/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de A. A. CARVALHO SILVA EIRELI - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:03

Expedição de Decisão.

31/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de A. A. CARVALHO SILVA EIRELI - ME em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de A. A. CARVALHO SILVA EIRELI - ME em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

03/07/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 12:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 22:03

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 22:19

Decorrido prazo de A. A. CARVALHO SILVA EIRELI - ME em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:49

Decorrido prazo de A. A. CARVALHO SILVA EIRELI - ME em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 00:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.

29/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:31

Recebida a emenda à inicial

24/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800186-82.2024.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido Nome: A. A. CARVALHO SILVA EIRELI - ME Endereço: AVE PERIMETRAL NORTE, SN, PERIMETRAL NORTE, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 VISTOS. DECIDO. Os arts. 319 e 320, do CPC/2015, determinam que a inicial deve preencher requisitos prévios de recebimento pelo Poder Judiciário. O art. 320, do CPC/2015, a propósito, é claro ao determinar que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Com isso, não preenchidos devidamente a petição inicial os requisitos dispostos nos arts. 319 e 320, do CPC/2015, a peça exordial não pode ser recebida, porquanto, desde sua gênese, apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito. Todavia, a norma do CPC/2015, com espeque no princípio da inafastabilidade da jurisdição (CPC/2015, art. 3°), celeridade processual (CPC/2015, art. 4°), oportuniza à parte autora o direito de emendar a inicial, sanando o vício verificado. Considerando que a parte autora é pessoa jurídica de direito público, necessário se faz a juntada de documentação idônea que efetivamente comprove os poderes para sua representação por quem subscreve a exordial. Com fulcro no art. 370 do NCPC, determino a intimação da parte autora, por seu causídico, para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração ou termo de posse, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 e parágrafo único, do CPC/2015. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 6 de fevereiro de 2024. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:27

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 11:03

Certidão

•31/10/2025, 14:02

Decisão do 2º Grau

•31/10/2025, 14:02

Decisão

•11/06/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 15:18

Decisão

•24/09/2024, 16:31

Decisão

•07/02/2024, 11:27