Execução Fiscal 0800036-28.2023.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2023

Valor da Causa

R$ 54.900.258,22

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/PA 53069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MINERACAO RIO DO NORTE SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:46

Não conhecidos os embargos de declaração

07/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:19

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:44

Decisão

•07/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:46

Não conhecidos os embargos de declaração

07/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:19

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:47

Juntada de Certidão

03/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MINERACAO RIO DO NORTE SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800036-28.2023.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o executado para manifestar-se a respeito da vigência da apólice nos termos da petição de ID100376790, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 2 de fevereiro de 2024. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:03

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:48

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:30

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 20:27

Distribuído por sorteio

15/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:19

Decisão

•13/12/2024, 08:58

Decisão

•17/09/2024, 16:37

Despacho

•07/02/2024, 12:40

Despacho

•02/02/2024, 15:03

Despacho

•04/09/2023, 10:00

Despacho

•31/08/2023, 16:51

Despacho

•04/07/2023, 14:45

Decisão

•03/02/2023, 20:27