Inquérito Policial Militar 0800010-26.2023.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio simplesHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Inquérito Policial Militar · Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Conflito de Jurisdição · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA 2° Grau · TJPA · Conflito de Jurisdição · Vania Lucia Carvalho da Silveira

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO GOMES REIS

CPF

Autor

SAMARA MONTEIRO DOS REIS

Terceiro

WAGNER HENRIQUE PINTO DA SILVA

CPF

Reu

NAINA BARBOSA FEIO

CPF

Reu

NATHALIA JACOME VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MIGUEL AUGUSTO GOMES REIS

CPF

Autor

SAMARA MONTEIRO DOS REIS

Terceiro

WAGNER HENRIQUE PINTO DA SILVA

CPF

Reu

NAINA BARBOSA FEIO

CPF

Reu

NATHALIA JACOME VIANA

CPF

Reu

FELIPE WESLEY FERNANDES DE FREITAS RAMOS

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO FELIPE CABRAL DE SOUZA

CPF

Reu

WALTER DE SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

AMAURY RAFAEL GONCALVES DA CUNHA

CPF

Reu

LAZARO BATISTA PINTO SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

ROMILDO BRAZAO SOUSA

CPF

Reu

ROGERIO RAIOL VIEIRA

CPF

Reu

AUGUSTO CEZAR MOREIRA SOARES

CPF

Reu

SAMARA MONTEIRO DOS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:58

Publicado Sentença em 28/05/2025.

02/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:17

Arquivamento

26/05/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 20:13

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:43

12/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:58

Publicado Sentença em 28/05/2025.

02/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:17

Arquivamento

26/05/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/04/2025, 09:55

Juntada de despacho

01/04/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:40

Publicado Decisão em 18/07/2024.

20/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:35

Suscitado Conflito de Competência

16/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:38

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FELIPE CABRAL DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de FELIPE WESLEY FERNANDES DE FREITAS RAMOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de NATHALIA JACOME VIANA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de NAINA BARBOSA FEIO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:08

Decorrido prazo de ROGERIO RAIOL VIEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:07

Decorrido prazo de ROMILDO BRAZAO SOUSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:07

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO GOMES REIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:07

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR MOREIRA SOARES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:07

Decorrido prazo de LAZARO BATISTA PINTO SANTOS JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:07

Decorrido prazo de AMAURY RAFAEL GONCALVES DA CUNHA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:07

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA FERREIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:07

Decorrido prazo de WAGNER HENRIQUE PINTO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:07

Decorrido prazo de AMAURY RAFAEL GONCALVES DA CUNHA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de LAZARO BATISTA PINTO SANTOS JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR MOREIRA SOARES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO GOMES REIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de WAGNER HENRIQUE PINTO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de NAINA BARBOSA FEIO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de NATHALIA JACOME VIANA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de FELIPE WESLEY FERNANDES DE FREITAS RAMOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FELIPE CABRAL DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de ROMILDO BRAZAO SOUSA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de ROGERIO RAIOL VIEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA FERREIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 06:19

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de inquérito policial militar instaurado para apurar as circunstâncias da morte de Samara Monteiro dos Reis. O Ministério Público requer a remessa dos presentes autos à 1ª Vara Criminal de Belém, uma vez que o IPL corretato a estes autos tramitam naquela Comarca, conforme ofício nº 1131/2023, oriundo da Secccinal da Polícia Civil da Guanabara (ID 108568093). É o sucinto relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que este procedimento investiga os mesmos fatos apurados no IP nº 0007247.52.2020.8.14.0006, o qual tramita na 1ª Vara Criminal de Belém. Diante do exposto, julgo este juízo incompetente para o processamento e julgamento do feito, devendo ser os autos redistribuídos ao juízo da 1ª Vara Criminal de Belém. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica. FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de inquérito policial militar instaurado para apurar as circunstâncias da morte de Samara Monteiro dos Reis. O Ministério Público requer a remessa dos presentes autos à 1ª Vara Criminal de Belém, uma vez que o IPL corretato a estes autos tramitam naquela Comarca, conforme ofício nº 1131/2023, oriundo da Secccinal da Polícia Civil da Guanabara (ID 108568093). É o sucinto relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que este procedimento investiga os mesmos fatos apurados no IP nº 0007247.52.2020.8.14.0006, o qual tramita na 1ª Vara Criminal de Belém. Diante do exposto, julgo este juízo incompetente para o processamento e julgamento do feito, devendo ser os autos redistribuídos ao juízo da 1ª Vara Criminal de Belém. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica. FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua.

08/02/2024, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:59

Declarada incompetência

07/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

06/02/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:25

Declarada incompetência

02/12/2023, 20:21

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:43

Acórdão

•13/02/2025, 09:16

Acórdão

•11/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:02

Despacho

•26/07/2024, 13:05

Decisão

•16/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:14

Decisão

•07/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:48

Decisão

•15/12/2023, 12:50

Decisão

•02/12/2023, 20:21

Decisão

•05/06/2023, 13:40

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:43

Acórdão

•13/02/2025, 09:16

Acórdão

•11/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:02

Despacho

•26/07/2024, 13:05

Decisão

•16/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:14

Decisão

•07/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:48

Decisão

•15/12/2023, 12:50

Decisão

•02/12/2023, 20:21

Decisão

•05/06/2023, 13:40

Decisão

•24/03/2023, 15:22

Decisão

•02/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:08