Execução Fiscal 0000241-15.2002.8.14.0009 - TJPA

Execução Fiscal 0000241-15.2002.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Comissão de Valores Mobiliários – CVM Apelado: Empresa Bragantina de Pesca - Embrasa Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA 66/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FED Processo nº 0000241-15.2002.8.14.0009 (-23) Primeira Turma do Direito Público Recurso: Apelação Comarca: Bragança /PA

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 10:57

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 14:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/07/2021, 14:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (5366825) do processo 00002413820028140009.Motivo: duplicidade

22/07/2021, 15:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte EMPRESA BRAGANTINA DE PESCA S/A - EMBRASA (5361070) do processo 00002413820028140009.Motivo: duplicidade

22/07/2021, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2021, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210142984896

21/07/2021, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2021, 10:53

Remessa - AR Nº BR 065933893 6 BR PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/07/2021, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2021, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210129103032

05/07/2021, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2021, 11:44

Remessa - Ofício nº 273/2021 - CRDV1G/RMB de 21/06/2021 devolvendo os autos 0000241-38.2002.8.14.0009 de 1 vol com 53 fls

05/07/2021, 11:44

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Processo migrado do sistema Libra

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (5366825) do processo 00002413820028140009.Motivo: duplicidade

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte EMPRESA BRAGANTINA DE PESCA S/A - EMBRASA (5361070) do processo 00002413820028140009.Motivo: duplicidade

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210142984896

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Remessa - AR Nº BR 065933893 6 BR PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210129103032

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Remessa - Ofício nº 273/2021 - CRDV1G/RMB de 21/06/2021 devolvendo os autos 0000241-38.2002.8.14.0009 de 1 vol com 53 fls

Todas as movimentações(96)