Procedimento Comum Cível 0801854-62.2023.8.14.0086 - TJPA

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:16

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801854-62.2023.8.14.0086. AUTOR: MARIA DE JESUS OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA Cuida-se de ação de envolvendo as partes qualificadas nos autos. Ocorre que, embora devidamente intimada para emendar à inicial, a autora se manteve inerte ao comando judicial, consoante certidão de Id. 117745535. Esse é o relato. Decido. Pois bem. Sobre a petição inicial, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Ademais, há previsão legal de que, caso não preenchidos os requisitos constantes no dispositivo supramencionado, a petição inicial deve ser indeferida (art. 321, parágrafo único do CPC). Na espécie, embora oportunizada a realização da emenda à petição inicial, a fim de que fosse promovida diligência imprescindível ao recebimento do feito, o prazo transcorreu in albis. Dessa forma, tendo em vista que completamente inviável o prosseguimento da presente ação nos moldes em que se encontra, e que não promovida a emenda à inicial pela parte requerente, apesar de oportunizada, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Intimação já providenciada via sistema. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando as formalidades legais. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 17 de junho de 2024 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:19

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:58

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801854-62.2023.8.14.0086. AUTOR: MARIA DE JESUS OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Av. Cidade de Deus, 4 andar, OSASCO, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO I - Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA Defiro o pedido, concedendo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a autora cumprir o item 'b' da deliberação de Id. 108617211, sob pena de indeferimento da inicial. II - Com o transcurso do prazo, certifique-se o que ocorrer e conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 14 de maio de 2024 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:41

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:08

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801854-62.2023.8.14.0086. Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA DECISÃO I - Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, através do seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, nos seguintes termos: a) Deve indicar, pormenorizadamente, qual o contrato que deseja ver anulado com a presente demanda, com número de identificação e valor do débito ora questionado, uma vez que na exordial não há qualquer informação específica, além de ter sido acompanhada de extratos que demonstram inúmeras contratações; b) Juntar comprovante de endereço em próprio nome ou, caso só possua em nome de terceiro, comprovar o vínculo existente com a parte autora. II - Com o transcurso do prazo, certifique-se o que ocorrer e conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 7 de fevereiro de 2024 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:41

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 11:44

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 11:44

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2024

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Expedição de Outros documentos.

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