Execução Fiscal 0000604-55.2018.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 13.956,65

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Almeirim 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de O. M. DOS REIS NETO COMERCIO E SERVICOS - ME em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:19

Publicado Sentença em 19/07/2024.

20/07/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/07/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão

24/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 06:16

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de O. M. DOS REIS NETO COMERCIO E SERVICOS - ME em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:19

Publicado Sentença em 19/07/2024.

20/07/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:47

17/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/07/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão

24/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: O. M. DOS REIS NETO COMERCIO E SERVICOS - ME Nome: O. M. DOS REIS NETO COMERCIO E SERVICOS - ME Endereço: RUA 96, 86, ENTRE A ETA E ORION INFORMATICA, INTERMEDIÁRIO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000604-55.2018.8.14.0004 Defiro a Petição de ID Num. 87892333, para determinar a pesquisa via Sisbajud e o bloqueio de valores eventualmente encontrados, no limite do valor pleiteado. Junto, em anexo, Recibo De Protocolamento De Bloqueio De Valores extraído do Sisbajud. Determino, ainda, a imediata inclusão de CNPJ do requerido em cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 21 de setembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

22/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 17:39

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:18

Juntada de despacho

09/11/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: O. M. DOS REIS NETO COMERCIO E SERVICOS - ME RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Apelação Cível nº 0000604-55.2018.8.14.0004 2ª Turma de Direito Público Apelante: Estado do Pará Apelado: O M DOS REIS NETO COMERCIO E SERVIÇOS Relator: Des. Mairton Marques Carneiro EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000604-55.2018.8.14.0004

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PROCESSO 0000604-55.2018.8.14.0004) Em cumprimento ao despacho do Exmo. Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, de ID 8468699, faço público a quem interessar possa que nos autos da APELAÇÃO 0000604-55.2018.8.14.0004, Relator o Exmo. Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, em que são partes o Apelante Estado do Pará e Apelado O. M. DOS REIS NETO COMERCIO E SERVICOS -

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 15:42

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:22

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006045520188140004: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 para 00000000000000. - Ação Coletiva: N.

22/06/2021, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2021, 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2021, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/04/2021, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/04/2021, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2021, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/04/2021, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/04/2021, 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2021, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2021, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210060214408

13/04/2021, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2021, 13:45

Remessa

13/04/2021, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138576198

05/03/2021, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 15:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138576198

07/07/2020, 15:52

Remessa

07/07/2020, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 15:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2020, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2020, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 12:35

Paralisação por negligência das partes - Paralisação por negligência das partes

16/01/2020, 12:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/01/2020, 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2019, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2019, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2019, 12:51

CERTIDAO - CERTIDAO

20/03/2019, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2019, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 14:42

A SECRETARIA

21/02/2019, 19:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2019, 10:11

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/01/2019, 13:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2019, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:33

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

18/01/2019, 09:33

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2019, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2019, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190007598505

11/01/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2019, 11:33

Remessa

11/01/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2019, 11:33

AGUARDANDO RETORNO DE AR

15/06/2018, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 10:57

MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO

13/06/2018, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2018, 13:20

A SECRETARIA

23/02/2018, 13:56

Mero expediente - Mero expediente

19/02/2018, 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 17:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/02/2018, 14:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

05/02/2018, 13:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/02/2018, 13:34

Despacho

•10/03/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 08:08

Parecer

•12/05/2022, 11:56

Acórdão

•14/09/2022, 10:24

Acórdão

•14/09/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:18

Decisão

•21/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:57

Decisão

•24/06/2024, 10:59

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•17/09/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:47

Despacho

•10/03/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 08:08

Parecer

•12/05/2022, 11:56

Acórdão

•14/09/2022, 10:24

Acórdão

•14/09/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:18

Decisão

•21/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:57

Decisão

•24/06/2024, 10:59

Sentença

•17/07/2024, 12:03