Apelação / Remessa Necessária 0806522-25.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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Partes do Processo
MADEVAB ALVES AZEVEDO
CPF
676.***.***-20
Mostrar
Autor
CECILIA FERREIRA AZEVEDO
CPF
756.***.***-34
Mostrar
Autor
AGROBOA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-34
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
NEIZON BRITO SOUSA
OAB/PA 16879
·
CPF
658.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MADEVAB ALVES AZEVEDO
CPF
676.***.***-20
Mostrar
Autor
CECILIA FERREIRA AZEVEDO
CPF
756.***.***-34
Mostrar
Autor
AGROBOA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-34
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
CPF
118.***.***-25
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/12/2024, 06:59
Baixa Definitiva
18/12/2024, 06:59
Decorrido prazo de AGROBOA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:31
Decorrido prazo de MADEVAB ALVES AZEVEDO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:31
Decorrido prazo de CECILIA FERREIRA AZEVEDO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:31
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 15:09
Publicado Acórdão em 26/11/2024.
26/11/2024, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024, 00:28
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 14:55
Conhecido o recurso de AGROBOA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA - CNPJ: 10.441.183/0001-34 (APELANTE) e provido em parte
22/11/2024, 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024, 14:14
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 08:27
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/12/2024, 06:59
Baixa Definitiva
18/12/2024, 06:59
Decorrido prazo de AGROBOA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:31
Documentos
Acórdão
•
22/11/2024, 14:55
Acórdão
•
22/11/2024, 13:52
Decorrido prazo de MADEVAB ALVES AZEVEDO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:31
Decorrido prazo de CECILIA FERREIRA AZEVEDO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:31
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 15:09
Publicado Acórdão em 26/11/2024.
26/11/2024, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024, 00:28
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 14:55
Conhecido o recurso de AGROBOA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA - CNPJ: 10.441.183/0001-34 (APELANTE) e provido em parte
22/11/2024, 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024, 14:14
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 08:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024, 08:25
Conclusos para julgamento
24/06/2024, 09:51
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 14:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2024, 14:48
Conclusos ao relator
13/05/2024, 05:36
Recebidos os autos
10/05/2024, 08:40
Distribuído por sorteio
10/05/2024, 08:40
Decisão
•
03/06/2024, 14:19
Decisão
•
29/05/2024, 14:48
Sentença
•
08/02/2024, 08:40
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 13:58
Decisão
•
22/02/2023, 18:15
Decisão
•
17/02/2023, 09:03
Decisão
•
12/11/2020, 14:17
Decisão
•
11/11/2020, 17:00