Execução Fiscal 0082499-93.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.142,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JORGE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

20/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de JORGE BRITO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:19

Todas as movimentações(130)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:19

Decisão

•20/04/2023, 11:03

Intimação de Decisão

•31/05/2023, 09:19

Despacho

•13/04/2026, 17:31

29/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

20/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de JORGE BRITO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JORGE BRITO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0082499-93.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:56

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:09

Remessa

22/07/2021, 15:48

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2020, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 14:26

Remessa

07/02/2020, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 09:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2019, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2019, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 16:09

Remessa

19/03/2019, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 08:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 13:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 10:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 10:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2018, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2018, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 15:39

Remessa

16/02/2018, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 13:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:33

PROVIDENCIAR OUTROS

02/06/2017, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2017, 15:02

Remessa

31/05/2017, 15:02

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 12:15

PROVIDENCIAR EDITAIS

16/12/2016, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2016, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2016, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2016, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2016, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:17

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2016, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2016, 15:32

Remessa

24/11/2016, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 08:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/07/2016, 12:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/07/2016, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/07/2016, 12:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/07/2016, 09:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/07/2016, 09:32

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2016, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/04/2016, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

19/04/2016, 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 08:36

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/04/2016, 08:36

AGUARDANDO MANDADO

01/04/2016, 08:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/03/2014, 08:29

AGUARD. RETORNO DE AR

11/03/2014, 10:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/03/2014, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:31

PROVIDENCIAR CITACAO

06/03/2014, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2014, 09:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/02/2014, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/02/2014, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00824999320138140301: - Observação alterada.

06/02/2014, 11:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2013, 07:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2013, 07:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/12/2013, 17:02

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/12/2013, 17:02