Tutela Cautelar Antecedente 0048039-22.2009.8.14.0301 - TJPA

Tutela Cautelar Antecedente 0048039-22.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10671

16/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de ANA LEIDA MONTEIRO MARCAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:02

Decorrido prazo de AFONSO MARCAL GALVAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:02

Decorrido prazo de AFONSO MARCAL & CIA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:02

Decorrido prazo de ANA MARIA FONSECA FACIOLA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:02

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0048039-22.2009.8.14.0301 Requerente(s): AFONSO MARÇAL & CIA. LTDA. – ME e AFONSO MARÇAL GALVÃO Requerido(s): ANA LEIDA MONTEIRO MARÇAL e ANA MARIA FONSECA FACIOLA. SENTENÇA RELATÓRIO Os requerentes ingressaram com a presente ação de em face das requeridas. Os requerentes manifestaram-se em petição de fl. 141 (Id 71493596), requerendo a desistência da ação. FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo. O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação. Considerando que no presente feito apenas uma das partes requeridas apresentou contestação e, mesmo intimada, não se opôs ao pedido de desistência, conforme certidão de Id 91360038, não existe óbice à homologação. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Custas e honorários advocatícios pelo requerente, nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015. Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais. Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se. Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:24

Extinto o processo por desistência

08/02/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de AFONSO MARCAL GALVAO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:54

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0048039-22.2009.8.14.0301 Requerente(s): AFONSO MARÇAL & CIA. LTDA. – ME e AFONSO MARÇAL GALVÃO Requerido(s): ANA LEIDA MONTEIRO MARÇAL e ANA MARIA FONSECA FACIOLA. SENTENÇA RELATÓRIO Os requerentes ingressaram com a presente ação de em face das requeridas. Os requerentes manifestaram-se em petição de fl. 141 (Id 71493596), requerendo a desistência da ação. FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo. O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação. Considerando que no presente feito apenas uma das partes requeridas apresentou contestação e, mesmo intimada, não se opôs ao pedido de desistência, conforme certidão de Id 91360038, não existe óbice à homologação. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Custas e honorários advocatícios pelo requerente, nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015. Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais. Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se. Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

09/02/2024, 00:00

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Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10671

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2024

Decorrido prazo de ANA LEIDA MONTEIRO MARCAL em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AFONSO MARCAL GALVAO em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AFONSO MARCAL & CIA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA FONSECA FACIOLA em 07/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AFONSO MARCAL GALVAO em 16/11/2022 23:59.

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