Execução Fiscal 0013224-33.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2008

Valor da Causa

R$ 11.655,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESP DE HELIO T DE ARAUJO

Reu

ELIANE SOUZA DE DEUS NETO ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA DE DEUS NETO ALMEIDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESP DE HELIO T DE ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA DE DEUS NETO ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:14

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

15/02/2026, 00:29

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2026, 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:46

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA DE DEUS NETO ALMEIDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESP DE HELIO T DE ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA DE DEUS NETO ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:19

Decisão

•13/08/2025, 06:45

03/03/2026, 13:14

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

15/02/2026, 00:29

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2026, 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/02/2026, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 06:45

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESP DE HELIO T DE ARAUJO em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:19

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ESP DE HELIO T DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013224-33.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:57

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 13:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/08/2021, 13:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:09

Remessa

22/07/2021, 14:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:28

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00132244420088140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

09/10/2015, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2015, 09:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2013, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2013, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2013, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2013, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2013, 09:06

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2013, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 16:37

Remessa

05/02/2013, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 08:40

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2013, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2013, 10:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/12/2012, 09:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/12/2012, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

02/07/2012, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/07/2012, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:58

AGUARDANDO MANDADO

06/10/2011, 14:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2011, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 13:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/10/2011, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO

05/10/2011, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 09:32

SETOR CORRESPONDENCIA

25/05/2011, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2011, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 10:56

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:21

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:41

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 12:04

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 12:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 09:49

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2010, 08:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO - intimação e registro da penhora

31/05/2010, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/05/2010, 00:00

DESPACHO

24/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THIAGO TELES DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 07:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

07/04/2010, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2010, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2010, 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2010, 16:01

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

30/03/2010, 13:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101032354

29/03/2010, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DRª KARITAS LORENA RODRIGUES MEDEIROS ATRAVES DO SERVIDOR BRILHEYR CAVALCANTE.

23/03/2010, 09:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2010, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

11/03/2010, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2010, 12:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/03/2010, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/12/2009, 09:45

PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 09:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/11/2009, 13:30

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2156/08 aguardando manifestação do executado citado por correio

09/05/2008, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2008, 13:27

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/04/2008, 12:52

PREPARACAO DE MANDADO - 2156/08 citação

23/04/2008, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2008, 12:23

CITACAO

16/04/2008, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2008, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2008, 10:04

AUTUAÇÃO

14/04/2008, 07:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

10/04/2008, 11:03

Decisão

•24/09/2025, 08:26

Sentença

•07/02/2026, 15:57

Sentença

•12/02/2026, 12:29