Execução de Título Extrajudicial 0805099-32.2023.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0805099-32.2023.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDELTON SANTA ROSA MONTEIRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de EDELTON SANTA ROSA MONTEIRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:26

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: EDELTON SANTA ROSA MONTEIRO Endereço: RAMAL DO PIROCABA, 51, ZONA RURAL, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REQUERIDO: Nome: FLAVIO RODRIGUES VIEGAS Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 379, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0805099-32.2023.8.14.0070 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA INAUDITA ALTERA PARS ajuizada por EDELTON SANTA ROSA MONTEIRO em face de FLAVIO RODRIGUES VIEGAS. Após a distribuição do feito, a parte autora requereu a desistência da presente ação (ID 106185011). Vieram-me os autos conclusos. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. O art. 485, § 4º, do CPC, diz que, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação, sem o consentimento do réu. Ocorre que, no presente caso, sequer houve citação, portanto, a homologação da desistência é medida que se impõe. Por todo o exposto, HOMOLOGO, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, o pedido de desistência desta ação, julgando, pois, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, face os benefícios da justiça gratuita, que ora defiro. Independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:22

Extinto o processo por desistência

08/02/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 08:16

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 08:15

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 22:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:42

Sentença

•08/02/2024, 10:22