Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800778-61.2021.8.14.0057 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800778-61.2021.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA MARIA DO PARÁ REU: RAIMUNDO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: LOURIVAL DANTAS DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Analisando detidamente os autos verifico que não foi possível prolatar sentença nos autos, vez que não identificado o depoimento da vítima ANNY CAROLLINY AZEVEDO DE ARAUJO, em 15/03/2023 – 88879934. Considerando que na referida data as gravações já eram realizadas pela plataforma Microsoft Teams e ao acessar a sala virtual de audiência denota-se que houve falha de gravação, não há outra saída senão repetir o ato. Portanto, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Fórum Juiz Jonathas Celestino Teixeira Av. Bernardo Sayão, s/n.º, Centro – CEP 68.738-000 – Telefax: (0**91) 3442-1142 Santa Maria do Pará - Pará AUTOS N° 0800778-61.2021.8.14.0057 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) designo audiência o dia 17/04/2024 às 10h, a ser realizada preferencialmente de forma remota pelo aplicativo Microsoft teams. A audiência poderá ser híbrida e será realizada por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo a parte envolvida providenciar a instalação do aplicativo no dispositivo a ser utilizado na audiência ou, em caso de impossibilidade, deve se dirigir ao Fórum de Santa Maria do Pará para participar de forma presencial do ato. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na sala virtual de audiência via computador ou smartphone, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o servidor responsável prestará todas as informações antes do início da audiência, que será gravada áudio e vídeo. Desde logo, siga as instruções para participar de forma virtual através de celular: BAIXE O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS na play store. Não precisa criar conta, basta instalar o aplicativo. No dia da audiência e com 10 (dez) minutos antes do horário designado, clique no link: https://shre.ink/TcVV. Caso tenha dúvidas ou dificuldades, entre em contato com antecedência, com a equipe de audiências do Fórum de Santa Maria do Pará, por meio de mensagens no WhatsApp n° +55 91 98251-3327. Intime-se as partes expedindo o competente mandado. No caso de a intimação ocorrer por meio de Oficial de Justiça, no momento da intimação, devem ser coletados os dados da parte intimada, tais como número de telefone, para possibilitar o auxílio e, se necessário, o encaminhamento do link de acesso à audiência. Ficam as partes alertadas de que, caso não possuam dispositivo para acesso remoto à audiência (Smartphone com acesso à internet ou Computador), devem comparecer às dependências do fórum, com antecedência de 30 (trinta) minutos, para participar do ato de forma presencial. É obrigação da parte / testemunha providenciar o necessário para participar do ato, não podendo alegar desconhecimento ou problemas técnicos, de modo que, se restar impossibilitado de participar de forma virtual deverá comparecer ao fórum na data e hora designada e participar presencialmente. Intime-se o acusado e a vítima. Intime-se o Ministério Público e a defesa. Junte-se a certidão de antecedentes criminais atualizada. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB. Santa Maria do Pará, data registrada pelo sistema LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto de Santa Maria do Pará

09/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Apensado ao processo 0800809-42.2025.8.14.0057

Arquivado Definitivamente

Expedição de Informações.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Edital em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(136)

legal