Recurso Especial 0801275-47.2024.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.528,10

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

DOUGLAS SILVA DA SILVA

CPF

Autor

ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 310465·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 19:08

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 11:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 13:30

Decisão

•24/09/2025, 19:08

30/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 19:08

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 11:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:27

Recurso Especial não admitido

02/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

21/04/2025, 22:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2025, 09:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/04/2025, 09:13

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 18:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/01/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 19:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 08:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: DOUGLAS SILVA DA SILVA Advogados do(a) AGRAVANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A, ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A AGRAVADO: ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS DECISÃO I. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0801275-47.2024.8.14.0000 Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo agravante, diante da ausência da alegada hipossuficiência apta a justificar a concessão da benesse. II. Como garantia do acesso à Justiça (CF art. 5º, LXXIV), concedo à parte o direito ao parcelamento das custas relativas ao preparo, nos termos do art. 98, § 6º do CPC-15 c/c art. 1º da Portaria Conjunta nº 03/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, dividida em 4 (quatro) parcelas iguais, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta decisão e as subsequentes em idêntica data dos meses vincendos. III. P.R.I.C À Secretaria para as devidas providências. Em tudo certifique. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador-Relator

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DOUGLAS SILVA DA SILVA - CPF: 012.914.662-58 (AGRAVANTE).

19/03/2024, 11:01

Conclusos ao relator

18/03/2024, 11:47

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: DOUGLAS SILVA DA SILVA Advogados do(a) AGRAVANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A, ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A AGRAVADO: ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS DESPACHO I. O pedido do benefício de justiça gratuita formulado pelo recorrente não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada. II. Deste modo, é necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: cartão de crédito dos últimos 02 meses, além de contracheque, balancetes fiscais/contábeis, extratos bancários atualizados e outros (se houver). III. III. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0801275-47.2024.8.14.0000 Intime-se o recorrente, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada ou providenciar o pagamento em dobro das custas recursais (CPC-15, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA), sob pena de não conhecimento do recurso. P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências. Em tudo certifique. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: DOUGLAS SILVA DA SILVA Advogados do(a) AGRAVANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A, ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A AGRAVADO: ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS DESPACHO I. O pedido do benefício de justiça gratuita formulado pelo recorrente não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada. II. Deste modo, é necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: cartão de crédito dos últimos 02 meses, além de contracheque, balancetes fiscais/contábeis, extratos bancários atualizados e outros (se houver). III. III. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0801275-47.2024.8.14.0000 Intime-se o recorrente, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada ou providenciar o pagamento em dobro das custas recursais (CPC-15, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA), sob pena de não conhecimento do recurso. P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências. Em tudo certifique. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão

31/01/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:53

Decisão

•09/07/2025, 15:27

Decisão

•02/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:39

Acórdão

•02/02/2025, 18:04

Acórdão

•31/01/2025, 11:59

Despacho

•11/12/2024, 08:28

Decisão

•19/03/2024, 15:15

Decisão

•19/03/2024, 11:01

Despacho

•29/02/2024, 09:43

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/09/2025, 13:30

Decisão

•24/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:53

Decisão

•09/07/2025, 15:27

Decisão

•02/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:39

Acórdão

•02/02/2025, 18:04

Acórdão

•31/01/2025, 11:59

Despacho

•11/12/2024, 08:28

Decisão

•19/03/2024, 15:15

Decisão

•19/03/2024, 11:01

Despacho

•29/02/2024, 09:43

Despacho

•08/02/2024, 13:28

Despacho

•08/02/2024, 12:27

Documento de Comprovação

•31/01/2024, 18:44