Monitória 0802117-40.2024.8.14.0028 - TJPA

Monitória 0802117-40.2024.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/04/2024, 13:17

Juntada de

18/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:25

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802117-40.2024.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, E 2235 - BLOCO A, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: AMARILDO ALMEIDA DA SILVA Endereço: R C 9, SN, QD125 LT 54, Velha Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68500-005 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA, ambos qualificados nos autos em referência. Após a distribuição do feito, a parte autora informou que as partes formalizaram acordo de forma extrajudicial para a liquidação integral do débito e requereu a desistência da ação. Eis o relatório. DECIDO. A desistência da ação é uma faculdade processual da parte autora, que pode ser exercitada a qualquer momento antes de formada a coisa julgada material. Neste caso, tratando-se de uma ação em que não formada a relação processual, entendo inaplicável a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que exige a anuência da parte contrária. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante não triangulação da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:45

Extinto o processo por desistência

15/03/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802117-40.2024.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, E 2235 - BLOCO A, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: AMARILDO ALMEIDA DA SILVA Endereço: R C 9, SN, QD125 LT 54, Velha Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68500-005 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA, ambos qualificados nos autos em referência. Após a distribuição do feito, a parte autora informou que as partes formalizaram acordo de forma extrajudicial para a liquidação integral do débito e requereu a desistência da ação. Eis o relatório. DECIDO. A desistência da ação é uma faculdade processual da parte autora, que pode ser exercitada a qualquer momento antes de formada a coisa julgada material. Neste caso, tratando-se de uma ação em que não formada a relação processual, entendo inaplicável a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que exige a anuência da parte contrária. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante não triangulação da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

18/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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