Recurso Especial 0849687-86.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.375.294,31

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BASA

Terceiro

BASA - AGENCIA BELEM PEDREIRA

Terceiro

MAN LATIN AMERICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO COQUI

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO SOUZA MIRANDA PINTO

OAB/PA 12942·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO LOPES GONCALVES

OAB/SP 281005·CPF·Representa: Autor

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO

OAB/PA 10396·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NATHALIA ALVES FERREIRA

OAB/PA 7822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BASA

Terceiro

BASA - AGENCIA BELEM PEDREIRA

Terceiro

MAN LATIN AMERICA

Terceiro

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

CARLOS ALBERTO COQUI

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO SOUZA MIRANDA PINTO

OAB/PA 12942·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO LOPES GONCALVES

OAB/SP 281005·CPF·Representa: Autor

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO

OAB/PA 10396·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NATHALIA ALVES FERREIRA

OAB/PA 7822·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS DE SOUZA

OAB/PA 17622·CPF·Representa: Autor

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259·CPF·Representa: Réu

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB/PA 12719·CPF·Representa: Réu

DANIEL RUSSO CHECCHINATO

CPF·Representa: Réu

LAIZ PARPINELLE ALVES

CPF·Representa: Réu

RUBIA NUNES RIBEIRO CIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

08/01/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:20

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 18:54

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:16

Todas as movimentações(132)

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

08/01/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Documentos

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

26/11/2024, 00:20

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 18:54

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:09

Publicado Decisão em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 09:16

Recurso Especial não admitido

18/09/2024, 17:00

Juntada de Certidão

25/07/2024, 10:31

Juntada de Certidão

16/07/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:13

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 08:09

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (8828/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2024, 15:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:16

Publicado Acórdão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 10:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

02/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:30

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 10:26

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:25

Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (APELANTE) e provido em parte

22/03/2023, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de carta

21/03/2023, 08:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

13/03/2023, 11:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

06/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 17:08

Deliberado em Sessão - Retirado

21/11/2022, 15:17

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2022, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 10:02

Deliberado em Sessão - Retirado

25/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 21:46

Conclusos ao relator

05/10/2022, 13:11

Conclusos ao relator

05/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 13:25

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 12:12

Conclusos ao relator

03/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:09

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2022, 00:01

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 08:36

Recebidos os autos

11/03/2022, 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/02/2022, 11:11

Baixa Definitiva

10/02/2022, 11:10

Negado seguimento a Recurso

10/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 16:34

Recebidos os autos

29/03/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 17:11

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Petição

•09/08/2018, 11:28

Petição

•09/08/2018, 11:28

Decisão

•30/10/2018, 11:08

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 19:47

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 19:46

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 11:01

Todos os documentos(47)

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 11:28

Petição

•09/08/2018, 11:28

Petição

•09/08/2018, 11:28

Decisão

•30/10/2018, 11:08

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 19:47

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 19:46

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 11:04

Decisão

•06/10/2020, 21:10

Decisão

•21/10/2020, 12:55

Sentença

•10/02/2022, 11:06

Despacho

•10/03/2022, 13:52

Despacho

•11/03/2022, 08:22

Sentença

•11/03/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:10

Decisão

•22/09/2022, 12:12

Decisão

•22/09/2022, 13:13

Despacho

•17/11/2022, 11:22

Despacho

•17/11/2022, 14:40

Acórdão

•22/03/2023, 08:31

Acórdão

•22/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•01/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•01/04/2023, 12:26

Acórdão

•12/03/2024, 14:30

Acórdão

•12/03/2024, 14:47

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:14

Despacho

•01/07/2024, 08:09

Despacho

•02/07/2024, 12:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/09/2024, 17:00

Decisão

•20/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:13

Decisão

•20/11/2024, 09:39

Decisão

•22/11/2024, 10:29