Execução de Título Extrajudicial 0812053-80.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812053-80.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:59

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:57

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812053-80.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL Endereço: Avenida das Andorinhas, 103, Condomínio Sol Tropical, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-240 Promovido(a): Nome: NEREIDA DOS SANTOS GOMES Endereço: Condominio Sol Tropical, BLOCO G - APART 402, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-907 SENTENÇA Vistos e etc. Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei nº. 9.099/1995. Muito embora a parte exequente tenha sido intimada a emendar a exordial, no prazo de 15 dias, para apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação, não atendeu tal exigência, tendo em vista que a petição inicial permanece sem a documentação pertinente ao prosseguimento da lide, deixando assim o promovente de observar a sistemática do art. 53 da Lei nº. 9.099/1995 c/c art. 829 e ss. do CPC. Tal situação autoriza o indeferimento da petição inicial, nos termos do § único do art. 321 do CPC/2015, pois ausente documentação imprescindível ao deslinde da ação. Ainda nesse contexto, imperioso ressaltar que a parte exequente foi intimada a apresentar tais documentos, todavia, quedou inerte, conforme se denota dos autos. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC/2015. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Servirá a presente como mandado ou carta. P.R.I.C. Belém, 08 de fevereiro de 2024. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:47

Indeferida a petição inicial

08/02/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:06

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:37

Sentença

•08/02/2024, 12:47

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 04/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(20)