Execução Fiscal 0065027-16.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.315,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SEBASTIAO FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO FREITAS em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:18

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 11/07/2025

21/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 13:10

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2025, 06:48

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 14:16

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de SEBASTIAO FREITAS em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:18

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 11/07/2025

21/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:48

Sentença

•01/07/2025, 10:21

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 13:10

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2025, 06:48

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 23:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.

09/02/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO FREITAS em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:03

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SEBASTIAO FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0065027-16.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:57

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:59

Remessa

22/07/2021, 15:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2020, 12:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 17:01

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:20

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2017, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2017, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 14:38

Remessa

20/06/2017, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 09:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/10/2016, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

06/10/2016, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2016, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2016, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2016, 17:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2016, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

23/09/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 15:30

Remessa

30/08/2016, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2016, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2016, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2016, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2016, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2016, 15:30

Remessa

12/02/2016, 15:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/10/2015, 12:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/10/2015, 08:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/10/2015, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

23/09/2015, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2015, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 11:36

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 11:36

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2014, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2014, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

03/11/2014, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 16:43

Remessa

14/10/2014, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 08:57

A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2014, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 09:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2013, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 12:13

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2013, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2013, 15:13

Remessa

24/09/2013, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:55

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

07/05/2013, 13:17

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:36

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00650271620128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 08:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:43