Execução Fiscal 0003350-69.2014.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 18.142,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

27/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 12:28

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 03/06/2025

23/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 00:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:49

Todas as movimentações(154)

Juntada de identificação de ar

27/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 12:28

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 13:06

Despacho

•14/02/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 03/06/2025

23/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 00:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:58

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

18/09/2024, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

18/09/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:47

Juntada de identificação de ar

24/05/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2023, 20:21

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:25

Juntada de despacho

23/06/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: SUPERMERCADO NOVAS COMPRAS LTDA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos eletrônicos de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida pelo MM. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ITAITUBA/PA que, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ora Apelante em face de SUPERMERCADO NOVAS COMPRAS APELAÇÃO CÍVEL N° 0003350-69.2014.8.14.0024

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PROCESSO 0003350-69.2014.8.14.0024) Em cumprimento ao despacho do Exmo. Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, de ID 8463310, faço público a quem interessar possa que nos autos da APELAÇÃO 0003350-69.2014.8.14.0024, Relator o Exmo. Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, em que são partes o Apelante Estado do Pará e Apelado SUPERMERCADO NOVAS COMPRAS LTDA., para qu

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:49

Processo migrado do Sistema Libra

17/03/2021, 09:48

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2021, 10:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2021, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2021, 16:27

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2021, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 16:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2021, 14:20

AGUARDANDO REMESSA

13/01/2021, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2021, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2021, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000485203

08/01/2021, 10:57

Remessa - PROCURADORA GERAL DO ESTADO DEV/AUTOS

07/01/2021, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000844879

07/01/2021, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000485203

07/01/2021, 10:08

Remessa

07/01/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 10:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2020, 11:31

AGUARDANDO REMESSA

28/10/2020, 11:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/10/2020, 15:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2020, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 15:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2020, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 09:29

OUTROS

24/08/2018, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2018, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 15:41

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

17/08/2018, 15:41

Mero expediente - Mero expediente

17/08/2018, 15:41

OUTROS

26/01/2018, 15:57

OUTROS

31/10/2017, 08:58

OUTROS

17/10/2017, 11:02

OUTROS

04/09/2017, 10:51

OUTROS

27/07/2017, 10:32

OUTROS

27/06/2017, 09:01

OUTROS

20/04/2017, 12:06

OUTROS

09/11/2016, 09:37

OUTROS

04/09/2016, 14:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/08/2016, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2016, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2016, 09:55

Remessa

26/08/2016, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160346245343

26/08/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2016, 11:01

OUTROS

22/08/2016, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2016, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2016, 11:27

Remessa - of.568/2016//PGE/PDA

18/08/2016, 18:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160334131498

18/08/2016, 18:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 18:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/06/2016, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2016, 11:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/06/2016, 10:57

À UNAJ

09/06/2016, 10:30

OUTROS

08/06/2016, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2016, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2016, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2016, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2016, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2016, 10:56

Remessa - OF.384/16-DEV/AUTOS

03/06/2016, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160218329697

03/06/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2016, 11:41

Remessa

18/05/2016, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160195653328

18/05/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2016, 11:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/02/2016, 10:35

OUTROS

19/02/2016, 10:07

OUTROS

22/01/2016, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2016, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2016, 09:06

Remessa - PROCURADORIA DO ESTADO DEV/AUTOS

20/01/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2016, 11:44

A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2015, 09:25

OUTROS

02/10/2015, 14:05

OUTROS

24/08/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2015, 11:21

CITACAO - CITACAO

22/08/2015, 11:21

OUTROS

21/07/2014, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/07/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2014, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/07/2014, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2014, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2014, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2014, 08:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2014, 13:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/05/2014, 09:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/05/2014, 16:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: SIDNEY POMAR FALCÃO

26/05/2014, 16:58

Despacho

•10/03/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 08:24

Decisão

•26/05/2023, 08:46

Decisão

•26/05/2023, 09:00

Decisão

•20/08/2023, 20:21

Decisão

•01/02/2024, 17:02

Decisão

•17/01/2025, 12:06

Decisão

•14/02/2025, 00:41

Sentença

•30/05/2025, 20:52