Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800592-72.2023.8.14.0023 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800592-72.2023.8.14.0023 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2024, 12:13

Entrega de Documento

15/03/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 09:33

Baixa Definitiva

04/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

29/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de termo de ciência

29/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de CARTORIO DE UNICO OFICIO DA COMARCA DE IRITUIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:39

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800592-72.2023.8.14.0023. REQUERENTE: DOMINGOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de ação de restauração de registro civil das partes já qualificadas nos autos. Com parecer favorável do MPPA. É o relatório. Fundamento e Decido. De início, cuida-se de hipótese prevista no art. 355, I do CPC, portanto dispenso a produção de prova em audiência de instrução e julgamento. Passo à análise do mérito. Consoante se verifica dos autos, há causa que justifique a restauração/registro do registro civil do autor, consoante parecer do MPPA. Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, devendo ser restaurado o registro civil do autor DOMINGOS DE OLIVEIRA, consoante a petição inicial. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, para ambas as partes, abarcando custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 98, §3º do CPC, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5(cinco) anos. Serve essa sentença como mandado/ofício. Com o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa no sistema. Irituia, Pará, 22 de janeiro de 2024 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:58

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 10:21

Despacho

•25/09/2023, 12:35

—

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Entrega de Documento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de CARTORIO DE UNICO OFICIO DA COMARCA DE IRITUIA em 26/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(28)