Embargos de Declaração Cível 0829025-33.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.389,40

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

SUSIPE

Autor

MARIA LUIZA BARROS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YNOA SOARES DE CAMARGO

OAB/PA 26217·CPF·Representa: Réu

ANTONIO HENRIQUE FORTE MORENO

OAB/PA 8257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 23:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS DE LIMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS DE LIMA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de SUSIPE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de SUSIPE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:01

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:40

Expedição de Carta.

05/12/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 9

03/12/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:04

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 23:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS DE LIMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS DE LIMA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de SUSIPE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de SUSIPE em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 12:02

Acórdão

•08/02/2024, 12:44

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:01

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:40

Expedição de Carta.

05/12/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 9

03/12/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:04

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1975 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Juntada de Certidão

09/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS DE LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS DE LIMA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:20

Expedição de Carta.

22/02/2024, 12:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2024, 18:05

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:35

Expedição de Carta.

08/02/2024, 14:35

Conhecido o recurso de SUSIPE (RECORRENTE) e não-provido

08/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de carta

05/02/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 13:01

Recebidos os autos

28/03/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 10:05

Decisão

•28/10/2021, 15:07

Sentença

•28/05/2021, 11:21

Sentença

•03/02/2021, 15:59

Sentença

•27/07/2020, 11:42

Despacho

•13/05/2020, 13:37