—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 420.213,64

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Lucia Bentes Lynch JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

—

Partes do Processo(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEMENTE MATIAS DIAS FILHO em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEMENTE MATIAS DIAS FILHO em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

Juntada de Petição de carta

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(54)