Embargos de Declaração Cível 0852690-15.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 34.742,64

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS TARCISIO REIS DA SILVA

OAB/PA 16759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

FRANCISCO MATOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 05/06/2025

30/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MATOS PEREIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO MATOS PEREIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de carta

14/05/2025, 12:44

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:00

Expedição de Carta.

12/05/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2025, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:21

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 05/06/2025

30/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MATOS PEREIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO MATOS PEREIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/05/2025, 08:41

Acórdão

•08/02/2024, 07:55

04/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de carta

14/05/2025, 12:44

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:00

Expedição de Carta.

12/05/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2025, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 12:14

Deliberado em Sessão - Retirado

03/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2025, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado

27/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:23

Retirado de pauta

14/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 18:54

Retirado de pauta

18/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 15:24

Cancelada a movimentação processual

22/09/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:57

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:08

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 18:26

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de carta

09/02/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:58

Expedição de Carta.

08/02/2024, 13:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

08/02/2024, 07:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 14:11

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 13:12

Sentença

•24/04/2023, 09:57

Sentença

•18/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:47

Despacho

•10/02/2021, 12:02

Despacho

•15/09/2020, 13:57

Despacho

•06/02/2020, 13:26