Execução Fiscal 0059195-02.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.230,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ELIZA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 23:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de ELIZA BORGES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:31

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:31

Todas as movimentações(108)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 23:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:11

12/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de ELIZA BORGES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:31

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ELIZA BORGES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059195-02.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:57

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:59

Remessa

22/07/2021, 15:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2020, 12:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2017, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2017, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2017, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2017, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 18:25

Remessa

27/04/2017, 18:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 14:45

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:04

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 09:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:48

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2016, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

08/09/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2016, 15:16

Remessa

31/08/2016, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2015, 11:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/04/2015, 10:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/04/2015, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

03/03/2015, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 10:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 10:14

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 11:19

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:31

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 15:49

Remessa

14/03/2014, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

20/06/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:31

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:52

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:26

AGUARD. RETORNO DE AR

06/05/2013, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 17:09

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2013, 17:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/05/2013, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:39

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 12:10

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 09:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2013, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/01/2013, 08:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00591950220128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 08:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 14:59