—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.728,77

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Lucio Barreto Guerreiro JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Lucia Bentes Lynch

Partes do Processo

—

Partes do Processo(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Decorrido prazo de EVALDO JOSE LOPES ALVES em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVALDO JOSE LOPES ALVES em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Publicado Intimação em 17/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(54)